CNEN DEFENDE CRIAÇÃO DE AGÊNCIA REGULADORA PARA O SETOR NUCLEAR

A separação das atividades de regulação e promoção do setor nuclear parece estar mais perto de virar realidade, depois de muitos anos sendo defendida pela indústria, liderada pela Associação Brasileira de Desenvolvimento das Atividades Nucleares (ABDAN). Agora a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), presidida por Ângelo Padilha (foto), que concentra as duas prerrogativas atualmente, finalmente reconheceu que a ideia da criação de uma agência reguladora para o setor precisa ser levada adiante.

De acordo com a CNEN, “a criação de uma agência reguladora nuclear seria importante, pois a complexidade atingida pelas atividades nucleares e com fontes de radiação no Brasil já demanda um órgão totalmente dedicado à regulação e ao controle deste setor. Além disso, essa já é uma tendência mundial”. A resposta da Comissão foi enviada ao Jornal Estado de S. Paulo.

O tema já era alvo de críticas por parte da indústria há muito tempo, mas a CNEN vinha se mantendo de fora das discussões até poucos anos atrás. No entanto, em 2012, a Abdan e a Comissão se reuniram para realizar um evento sobre licenciamento nuclear, em que o assunto acabou entrando na pauta.

Os exemplos de países como Estados Unidos, França e Coreia, onde a regulação e a promoção são separadas, influenciaram no entendimento mais claro dessa distinção entre os órgãos que devem exercer cada atividade.

Hoje, além de ser responsável por regular o setor, a CNEN é quem comanda as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a Nuclep, que também são passíveis de regulação pela própria Comissão. Na visão do mercado, esta situação não poderia acontecer por trazer em si um claro conflito de interesses.

Apesar de reconhecer finalmente a importância da criação de uma agência separada para a regulação, a Comissão ainda nega o conflito de interesses, afirmando que “exerce plenamente seu papel de órgão regulador”.