CNI VÊ O MERCADO DE GÁS NATURAL NO BRASIL AINDA TRAVADO, MESMO APÓS QUATRO ANOS DO NOVO MARCO LEGAL DO SETOR

A abertura do mercado brasileiro de gás natural ainda não se concretizou como esperado, mesmo quatro anos após a aprovação da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021). A avaliação consta no estudo Gás Natural: uma avaliação da abertura do mercado brasileiro sob competência da União, apresentado nesta semana pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) durante um evento em Brasília. A entidade afirma que ainda falta uma regulamentação efetiva para o setor, bem como critica os sucessivos atrasos na agenda da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a concentração da comercialização na Petrobrás. Segundo a CNI, no Brasil, o gás natural chega às indústrias por US$ 20 por milhão de BTUs, em média. O valor é muito superior ao dos Estados Unidos, onde a molécula do gás custa cerca de US$ 2 por milhão de BTUs, e representa o dobro do preço praticado no mercado europeu, de cerca de US$ 10 por milhão de BTUs.

“Apesar do marco legal, a tarifa do gás natural no Brasil continua sendo uma das mais altas do mundo, o que representa um obstáculo à competitividade nacional. Assim, passados quatro anos da promulgação da lei, é necessário avaliar os resultados iniciais e as ações indispensáveis para que os ganhos potenciais da abertura do mercado desse importante insumo industrial se concretizem“, afirma Ricardo Alban, presidente da CNI.

O estudo apresenta recomendações para garantir uma abertura efetiva do mercado e estimular a competitividade no setor. A primeira delas é a ampliação do acesso transparente às infraestruturas essenciais. Para a CNI, é fundamental regulamentar o Artigo 28 da Nova Lei do Gás para assegurar que sistemas de escoamento e processamento sejam acessíveis de forma transparente, promovendo a concorrência e permitindo a entrada de novas empresas no mercado.

Na área de regulação do transportador independente, a confederação afirma que a ANP deve estabelecer critérios claros, conforme previsto no Artigo 5º da lei, evitando que a Petrobras mantenha privilégios no sistema de transporte, especialmente após a desobrigação de venda de sua participação na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). O estudo sugere também medidas contra práticas anticompetitivas devem ser adotadas para estimular a diversidade no setor, incluindo mecanismos como Gas Release e Capacity Release, que favorecem a entrada de novos agentes.

O estudo defende ainda a criação de um ponto virtual de negociação e a regulamentação de contratos de curto prazo são essenciais para aumentar a liquidez e fortalecer a competitividade. Além disso, diz o documento, o governo federal precisa garantir recursos adequados à ANP, especialmente para áreas estratégicas, como a Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, assegurando a implementação eficaz da Nova Lei do Gás. Por fim, a CNI pede mais cautela na criação de novas regulações e um planejamento indicativo para reduzir a burocracia e incentivar a expansão da infraestrutura necessária.

Entre os principais desafios para a abertura do mercado de gás natural, o estudo aponta a regulamentação incompleta da Nova Lei do Gás, os atrasos na agenda da ANP e a falta de recursos humanos na agência. Além disso, a transparência no acesso às infraestruturas ainda é limitada, dificultando a entrada de novos players. A concentração na comercialização também persiste, já que muitos produtores continuam dependentes da Petrobras para o escoamento da produção. Por fim, o levantamento destaca a necessidade de um compromisso coordenado entre governo, reguladores e setor privado para garantir previsibilidade e atrair investimentos.