CNPE APROVA 17ª E 18ª RODADAS DE CONCESSÃO PARA 2021 E 2022

A agenda foi atualizada. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou hoje (18) a realização da 17ª e 18ª rodadas de licitação nos anos de 2021 e 2022, respectivamente. Os leilões seriam realizados neste ano e no próximo, mas foram adiados por conta da crise desencadeada pela Covid-19 e pela queda na demanda mundial de petróleo.

Além disso, o conselho também deliberou sobre outras questões, como a prorrogação dos contratos de concessão. O CNPE deu seu aval para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) aumente a vigência dos contratos de concessão firmados a partir da 1ª Rodada.

O Conselho decidiu ainda sobre novas metas obrigatórias anuais de redução de emissões de gases do efeito estufa para a comercialização de combustíveis da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).  “As metas estão definidas em unidades de Crédito de Descarbonização (CBIO) e consideraram os recentes impactos da pandemia de COVID-19 no mercado de combustíveis no curto e no médio prazo. Consequentemente, as metas de redução de emissões do RenovaBio acompanharam esse movimento, bem como foram reduzidas as metas definidas para o ano de 2020”, explicou o Ministério de Minas e Energia (MME), em comunicado.

Por fim, o colegiado autorizou ainda a segunda fase do Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (REATE 2020). Serão criados também fóruns de discussão estaduais, chamados de  Mesa REATE, para debater soluções para desafios relacionados à cadeia de petróleo e gás natural terrestre a nível estadual e o criação de um melhor ambiente para negócios.