CNPE APROVA NOVAS DIRETRIZES PARA O MERCADO DE GÁS NATURAL

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou hoje (7) novas diretrizes para as políticas do mercado de gás natural. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), uma nova resolução foi editada visando a transição para um mercado concorrencial no setor de gás natural, objetivo do Programa Novo Mercado de Gás.

A pasta informa ainda que a norma consolida também as resoluções anteriores que tratavam do tema: Resolução CNPE nº 10, de 14 de dezembro de 2016, que estabelece as diretrizes estratégicas para o desenho de novo mercado de gás natural; e a Resolução CNPE nº 16, de 24 de junho de 2019, que estabelece as diretrizes e aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural.

“Para continuar o avanço em direção ao mercado aberto, dinâmico e competitivo, há um processo de transição, em que é essencial a atuação coordenada dos agentes da indústria do gás natural. A nova Resolução CNPE, dessa forma, estabelece medidas complementares para promover um ambiente estável e atrativo para a realização de negócios, reduzindo incertezas durante o período de transição para o novo modelo de mercado”, disse o MME.

O CNPE também aprovou hoje a criação de um grupo de trabalho para elaboração de um plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios de regularização integrantes do Sistema Interligado Nacional (SIN). A equipe será formada por membros dos ministérios de Minas e Energia e Desenvolvimento Regional, além de representantes da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Há ainda a possibilidade de participação de especialistas e representantes de órgãos e entidades da sociedade civil e de associações para robustecer as avaliações.