CNPE COLOCA SETE BLOCOS DE PETRÓLEO PARA SEREM LEILOADOS E DECIDE QUE CONTEÚDO LOCAL PARA NAVIOS-TANQUE SERÁ DE 50%

Duas importantes medidas tomadas na reunião desta manhã (10) do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Ele aprovou a resolução que estabelece índices mínimos de conteúdo local para a construção de navios-tanque novos no Brasil, direcionando, assim, investimentos para a contratação de fornecedores nacionais, incentivando a transferência de tecnologia, a geração de empregos e o fortalecimento da indústria brasileira. O ministro Alexandre Silveira destacou a importância da medida para o desenvolvimento da indústria brasileira. Essas embarcações serão utilizadas exclusivamente na cabotagem de petróleo e derivados e devem ser incorporadas ao ativo imobilizado de empresas nacionais. “Estamos fortalecendo a indústria naval e dando atenção aos estaleiros nacionais, que enfrentam problemas de ociosidade com a competição de outros países. Com a medida aprovada, vamos estimular a criação de empregos qualificados e trazer grandes investimentos para o setor naval do país, além de apoiar a ampliação da capacidade logística do setor de petróleo e derivados.”

De acordo com a resolução, os novos navios-tanque deverão ter um índice mínimo global de 50% de conteúdo local, o que inclui bens produzidos e serviços prestados no Brasil durante a execução do contrato de construção. O percentual abrange grupos de investimentos como serviços de engenharia, máquinas e equipamentos, além da construção e montagem das embarcações. Com a definição do conteúdo local mínimo pelo CNPE, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por fiscalizar e mensurar o cumprimento dos índices, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo CNPE na nova resolução.

Além disso, o  CNPE também  aprovou a inclusão dos blocos Cerussita, Aragonita, Rodocrosita, Malaquita, Opala, Quartzo e Calcedônia para a licitação em regime de partilha de produção, no sistema de Oferta Permanente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para esses blocos, a expectativa de arrecadação governamental é de mais de R$ 220 bilhões durante a vida útil dos projetos, com previsão de R$ 214 bilhões em investimentos no período. Alexandre Silveira, destacou o impacto da decisão para a garantia da autossuficiência energética do país. “Essa medida tem relevância fundamental para a economia, atraindo grandes investimentos para o país e gerando emprego e renda para a população. Para esses blocos em específico, só as receitas de bônus de assinatura vão gerar R$ 874 milhões para a União, reafirmando a importância dessa decisão para o desenvolvimento econômico do Brasil”.

Os sete blocos estão localizados no polígono do pré-sal, especificamente na Bacia de Santos, localizada nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Eles se juntam aos outros dezessete blocos já autorizados pelo CNPE anteriormente. Com isto, o próximo leilão, previsto para junho, deverá ser o maior leilão do regime de partilha de produção em quantidade de blocos. Essa é mais uma entrega do programa Potencializa E&P, iniciativa do Ministério de Minas e Energia (MME) que visa promover o desenvolvimento sustentável da exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.