CNPE CORRE PARA GARANTIR A REALIZAÇÃO DO LEILÃO DO EXCEDENTE DA CESSÃO ONEROSA AINDA EM 2019

O Conselho Nacional de Política Energética aprovou o envio prévio das regras do leilão do excedente a cessão para o Tribunal de Contas da União – TCU – em uma tentativa de antecipar o rito e garantir uma data para a rodada ano que vem,  porque sem a aprovação do  Projeto de Lei da Câmara de número 78/18, o governo deve pagar para a Petrobrás uma indenização pela revisão do contrato da cessão onerosa em dinheiro e não com óleo. Se a ideia prosperar,  representará um reforço de caixa para a Petrobraás e mais óleo disponível para o leilão ano que vem. O entulho ficará para o vencedor das eleições presidenciais que acontecem daqui a menos de um mês,  no dia 7 de outubro, que pode pagar  com recursos do leilão do excedente da cessão onerosa, em 2019. A decisão foi tomada numa reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (11). O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, acredita que a possibilidade do leilão ocorrer no primeiro semestre de 2019 é muito grande.

O TCU já tinha decidido que as regras de todo leilão de petróleo deveriam ser enviadas para ele 150 dias antes da rodada. Essa compreensão, no entanto, seria para 2019. Haveria risco do leilão só ser realizado em 2020, mas Márcio Felix acredita que ele será realizado ainda no primeiro semestre do ano que vem. O CNPE autorizou o Ministério das Minas e Energia a enviar ao TCU a minuta do edital  e do contrato e espera quer a aprovação do tribunal de contas para as regras que nortearão o leilão quanto a metodologia de cálculo do excedente de óleo da cessão onerosa.