CNPE CRIA O COMITÊ DO COMBUSTÍVEL DO FUTURO E APROVA ESTÍMULO AO USO DE ÓLEOS E GORDURAS PARA PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS

Mais novidades vindas da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O colegiado aprovou hoje (10) a criação do Comitê Técnico Permanente Combustível do Futuro (CTP-CF). O grupo será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e contará também com representantes de outros ministérios, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da criação do Comitê para regulamentar dispositivos da nova lei, que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. A lei do Combustível do Futuro também institui o marco regulatório para a captura e a estocagem de carbono e destrava recursos que somam R$ 1 trilhão nos próximos dez anos, criando oportunidades que aliam desenvolvimento econômico com geração de empregos e respeito ao meio ambiente.

Entre os temas a serem regulamentados após a sanção da lei estão a fixação dos valores de Intensidade de Carbono do Energético (ICE) e a participação dos combustíveis líquidos ou gasosos ou da energia elétrica, visando a apuração do cumprimento das metas do Programa Mover.  Além disso, será implementada a regulamentação dos mandatos de descarbonização, que envolvem o uso do SAF e do biometano. Outros pontos em análise incluem as metas de participação volumétrica do diesel verde em relação ao diesel comercializado ao consumidor final e a coordenação para os testes das misturas E35 (35% de etanol anidro na gasolina) e B25 (25% de biodiesel no diesel fóssil).

O CNPE aprovou também uma resolução que define como de interesse da Política Energética Nacional a fixação de metas mínimas para o uso de óleos e gorduras residuais na produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) e diesel verde. As metas serão definidas posteriormente, por meio de Portaria Interministerial do Ministério de Minas e Energia (MME) em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), após elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

“Essa medida é fundamental para expandir a disponibilidade de matérias-primas de baixo carbono para a produção de biocombustíveis no nosso país. Além disso, estamos contribuindo também para mitigar um grave problema ambiental urbano, especialmente em grandes cidades, que é o descarte inadequado de óleos e gorduras residuais gerados na preparação de alimentos”, explicou Silveira.

Por fim, o conselho também definiu as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis referentes ao período de 2025 a 2034 por meio do Renovabio. A objetivo é alcançar redução de 11,37% da intensidade de carbono em 2034 em relação a 2018. De acordo com a medida, a meta do RenovaBio para 2025 será de 40,39 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs), o que significa redução de 40,39 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente na atmosfera.