CNPE DELIBERA SOBRE RODADAS DE ÓLEO E GÁS E REVISÃO DE TARIFA DE ANGRA 3

A manhã desta terça-feira (5) trouxe boas notícias para o setor de energia nacional. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) encaminhou para aprovação da Presidência da República uma série de medidas importantes, como a revisão da tarifa de venda de energia de Angra 3 e o Planejamento de Rodadas de Licitações de áreas para petróleo e gás natural entre 2020 e 2021. No caso dos assuntos relativos ao setor de energia elétrica, o CNPE deu sinal verde para a resolução na qual todos os pontos da MP 814 (sobre a privatização da Eletrobrás) são contemplados. O colegiado também aprovou o artigo 6 de relatório defendido pela Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN) – presidida por Celso Cunha – que trata da revisão e fixação de um novo preço para comercialização da energia da central de Angra, previsto no relatório da  MP 814 feito pelo Deputado Julio Lopes. Essa decisão pode viabilizar a retomada das obras de Angra 3, com  participação privada, além de estimular a construção de outras usinas  termonucleares, consideradas fontes de energia limpa, importantes para garantir a meta assumida pelo Brasil no acordo de Paris, tema abordado recentemente  por Cunha na ATOMEX, encontro internacional do setor nuclear realizado  Rússia.

No planejamento das rodadas, foram propostas as 17ª e da 18ª Rodadas de Licitações de blocos, na modalidade de concessão, respectivamente em 2020 e 2021. O conselho definiu também alterações nos setores e bacias relativas à 16ª Rodada de Licitações, agendada para o próximo ano. Ontem (4), o CNPE já havia publicado uma resolução que classificava como estratégicas as áreas de Saturno e Titã e que autoriza a realização da 5ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção.

Celso Cunha, presidente da Abdan

Voltando à falar das deliberações da reunião desta terça, o CNPE também propôs, dentro do âmbito do Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio), a redução de 10% nas emissões de carbono na matriz de combustíveis do Brasil, passando dos atuais 74,25 g CO2/MJ para 66,75 g CO2/MJ, o que corresponde à retirada de 600 milhões de toneladas de carbono da atmosfera até 2028. “O RenovaBio é um caminho de mudança e transformação, responsável por importantes conquistas na redução de emissões de gases de efeito estufa”, disse o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.