CNPE DETERMINA NOVAS MEDIDAS PARA MONITORAR MERCADO DE COMBUSTÍVEIS APÓS VENDA DAS REFINARIAS DA PETROBRÁS

Novidades sobre o mercado de combustíveis no país. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução hoje (9) que visa monitorar o abastecimento nacional desses produtos no cenário pós-desinvestimentos da Petrobrás em refino.

O texto aprovado pelo conselho dá sinal verde para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) crie ferramentas que possibilitem o monitoramento do abastecimento nacional de combustíveis, a fim de proteger o interesse dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos.

Segundo a regulação, a agência poderá obter informações como estoques e movimentações de produtos, no menor tempo possível, bem como coordenadas as ações em situações de crise, como restrições ou interrupções nos fluxos de combustíveis.

Ainda falando em combustíveis, o CNPE também aprovou a criação de um grupo de trabalho para analisar e opinar sobre a inserção de biocombustíveis para uso no ciclo diesel na Política Energética Nacional.  O grupo terá duração de 120 dias para apresentar seu relatório sobre o tema ao CNPE.

“A iniciativa se deve ao desenvolvimento de rotas tecnológicas para produção de diesel verde, cujo processo de regulamentação está em curso na ANP, bem como da necessidade de ser avaliado o tratamento a ser dado a produção de diesel fóssil com conteúdo renovável pelo processo H-Bio”, explicou o Ministério de Minas e Energia, em comunicado.

O CNPE também editou uma resolução com novas diretrizes para comercialização de biodiesel em todo território nacional, em substituição aos atuais leilões públicos promovidos pela ANP e e operacionalizados pela Petrobrás.

“A medida prevê também que até 80% do volume de biodiesel total comercializado seja proveniente de unidades produtoras de biodiesel detentoras do Selo Biocombustível Social (SBS), regra que será objeto de estudo do Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB)”, detalhou o MME.

O novo modelo deverá ocorrer até 1º de janeiro de 2022. Durante o período de transição, os leilões públicos continuarão ocorrendo no formato atual. “Assim, busca-se um modelo de comercialização do produto mais aderente ao mercado aberto e dinâmico que está sendo desenhado com os desinvestimentos em refino da Petrobrás”, concluiu o MME.