COMEÇA A CONSULTA PÚBLICA SOBRE GARANTIAS PARA DESATIVAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE O&G

Começou hoje (31) uma consulta pública sobre a nova resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP) acerca da apresentação de garantias e instrumentos que assegurem o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural. O período para o mercado se manifestar e enviar suas contribuições será de 60 dias e a audiência pública virtual para debater o tema foi marcada para 24 de novembro.

Como se sabe, as atividades de descomissionamento exigem gastos elevados, exatamente no momento em que o campo já não apresenta retorno financeiro. Por isso, os contratos de E&P determinam a obrigação de conduzir o abandono e a desativação das instalações e também exigem garantias financeiras para assegurar os recursos necessários para estas atividades.

Nas contas da ANP, para desativar todos os campos atualmente em desenvolvimento e produção no país, o investimento necessário até o encerramento de todos os contratos seria em torno de R$ 158,58 bilhões. Para participar da consulta pública, é necessário acessar o site da agência.