COMEÇA CONSULTA PÚBLICA SOBRE BONIFICAÇÕES DE CRÉDITOS PARA CONTEÚDO LOCAL

O Comitê Diretivo do Pedefor (Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural) aprovou a abertura uma consulta pública sobre o edital de bonificações de créditos para conteúdo local.

O período para envio de sugestões terminará do 1º de novembro. A ideia é que as bonificações contribuam para que as operadoras de áreas de exploração e produção possam alcançar os índices de conteúdo local estabelecidos pelo governo.

O edital que agora está em consulta pública foi resultado de reuniões dos Comitês Diretivo e Técnico-Operativo do Pedefor, após a apresentação da proposta realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). De acordo com esta primeira versão do documento, serão elegíveis para apresentação de projeto de bonificação todos os bens e sistemas enquadrados no escopo de certificação de conteúdo local constante da regulação da ANP e adquiridos a partir da publicação do edital por valor igual ou superior a R$ 25 milhões.