COMISSÃO DA CÂMARA APROVA LICITAÇÕES DE CAMPOS MADUROS PARA PEQUENAS EMPRESAS

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4663/16, que trata sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes. Pelo texto, grandes empresas ou consórcios deverão promover a cessão de direitos sobre campos marginais de petróleo e gás natural para companhias de pequeno e médio porte.

O projeto é de autoria do deputado Beto Rosado (PP-RN) e recebeu parecer favorável do relator Roberto Sales (PRB-RJ). A matéria recebeu emendas e a versão final da matéria determina que o licenciamento dos campos marginais licitados adotará procedimento simplificado para emissão das licenças, na forma de regulamento.

O texto também isenta total ou parcialmente, de tributos federais, a produção dos campos terrestres marginais, e os equipamentos novos adquiridos pelas empresas para a atividade. Além disso, as pequenas e médias empresas terão acesso a linhas de créditos e juros subsidiados para explorar estas áreas; e suporte financeiro do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) – já que esta região possui importantes campos maduros.

O projeto de lei tramita de forma conclusiva e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.