COMISSÃO DA CÂMARA DEIXA DEFINIÇÕES DA NOVA LEI DOS GÁS PARA A PRÓXIMA SEMANA

Nova lei do gás só na próxima semana. Um acordo entre os deputados Silas Câmara, relator da Nova Lei do Gás (PL 6.403/13), e Carlos Zarattini, suspendeu a votação da proposta na Comissão de Minas e Energia da Câmara. O parlamentar da oposição havia entrado com um pedido de retirada de pauta antes mesmo da leitura do texto. Dessa forma, ficou acertado que a votação seja realizada na próxima semana como pauta única e sem obstruções. Entre os principais pontos do texto, está a abertura do mercado brasileiro de gás natural e a ampliação da competitividade entre empresas importadoras. O principal objetivo é reduzir o monopólio da Petrobrás. A estatal dispõe atualmente de 92% de toda produção no país. O deputado José Nelto disse que essa discussão já deveria ter acontecido há muito tempo. A expectativa é que a nova legislação possa trazer preços acessíveis ao consumidor. “Eu defendo que qualquer empresa nacional que queira importar gás da Bolívia, da Argentina, ou trazer de qualquer parte do mundo para baratear o preço do bujão de gás para donas de casa, eu sou favorável.”

O texto propõe ainda estimular a entrada de novos fornecedores de gás natural no Brasil, tornando o setor de transporte mais transparente e regulamentando as atividades de comercialização de gás. Com exceção do querosene para aviões, o gás natural pode substituir todos os outros derivados do petróleo. Pode ser utilizado em automóveis como opção à gasolina e ao álcool, e é matéria-prima para a indústria petroquímica, podendo ser utilizado para a produção de solventes e fertilizantes. O Projeto de Lei  tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, ou seja, não precisa ser votado em Plenário. Além da Comissão de Minas e Energia, a proposta precisa ser aprovada ainda por outros três colegiados. Se tiver o aval dos deputados, a proposta será encaminhada para análise do Senado.