COMISSÃO DO PRÉ-SAL NA CÂMARA ADIA NOVAMENTE VOTAÇÃO DE PARECER SOBRE MUDANÇA NA OPERAÇÃO ÚNICA

Mais uma semana, mais um adiamento. Marcada para a tarde desta terça-feira (21), a votação do relatório da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a mudança na operação do pré-sal foi postergada agora para o próximo dia 28. A sessão, que já está sendo adiada pela segunda vez consecutiva, foi atrasada por falta de quórum e chegou a ser iniciada, mas não durou mais de 15 minutos e foi concluída sem nenhuma deliberação.

A comissão tem como objetivo analisar o projeto de lei que altera a atual legislação do pré-sal, retirando da Petrobrás a obrigatoriedade de ser operadora única e deter participação mínima de 30% em investimentos na região. A proposta, de autoria do atual ministro interino de Relações Exteriores José Serra, já foi aprovada no Senado e aguarda agora aprovação na Câmara para poder ser sancionada.

Na última semana, o relator da comissão, deputado José Carlos Aleluia (foto), apresentou parecer favorável ao projeto de lei. O texto, que seria levado à votação hoje, ressalta que a estatal não tem condições financeiras para atuar como operadora única no pré-sal, em meio a uma dívida bruta que passa dos R$ 450 bilhões. “Não resta dúvida, portanto, que ela [Petrobrás não pode arcar sozinhas com todos os investimentos requeridos para o tempestivo aproveitamento do pré-sal”, afirmou o parecer.