COMISSÃO DO SENADO APROVA NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR ELÉTRICO

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou hoje (3) o relatório sobre o projeto de lei que institui um novo marco regulatório do setor elétrico no Brasil. A proposta abre a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras. Agora, o texto deverá passar por uma nova votação na comissão e, se aprovado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o diretor-geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, acompanharam a reunião da CI desta terça-feira (3). O projeto de lei institui que consumidores de cargas superiores a 3 mil kW de energia poderão escolher livremente seu fornecedor. Se a nova legislação for sancionada, será dado um prazo de 42 meses para que todos os consumidores, independentemente da carga ou da tensão utilizada, possam optar pelo mercado livre.

“Eles vão decidir se privilegiam uma fonte de energia ou se privilegiam o preço. Poderão moldar o contrato e o perfil de consumo a suas necessidades. A concorrência entre os que vendem energia deve reduzir o preço para o consumidor, tornar o fornecimento mais eficiente e elevar a produtividade das empresas”, disse o senador Marcos Rogério (DEM-RO), autor do relatório aprovado hoje.

O novo marco prevê ainda a diminuição de subsídios, que estão estimados em R$ 22 bilhões para este ano. “Os consumidores do mercado regulado, onde está a população mais pobre, assumem a maior parte do pagamento do subsídio, em prol de empresas de médio porte, o que não parece justo”, acrescentou Rogério.