COMISSÃO EUROPEIA DIZ QUE PORTUGAL CUMPRIU TODAS AS REGRAS PARA INICIAR EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO ALGARVE

A luta ambiental pela exploração de petróleo no Algarve, em Portugal, continua firme. Agora, a  Comissão Europeia considera que Portugal cumpriu as regras comunitárias no processo relacionado a exploração de  Aljezur para prospecção de petróleo e  que cabe ao Estado decidir da necessidade de avaliação de impacto ambiental:  “A Comissão não tem motivos para considerar que o processo de dispensar a avaliação de impacto ambiental na exploração  de Aljezur não foi conduzido em conformidade com a diretiva da União Europeia,  que estabelece uma distinção entre atividades específicas de extração de petróleo e prospecção e perfurações, refere aquela instituição.” Para as atividades de extração de petróleo é obrigatória uma avaliação de impacto ambiental (AIA), enquanto que para a prospecção e perfurações, abrangidas, cabe aos Estados-membros determinarem se é necessário proceder à avaliação de impacto ambiental. No entanto, o poder de apreciação dos Estados-membros está limitado por um artigo que exige a realização de uma AIA quando os projetos são susceptíveis de ter efeitos significativos no ambiente.

As operações programadas na costa portuguesa estão limitadas a perfurações exploratórias e a prospecção de petróleo, pelo que não estão abrangidas pela regulamentação europeia,  que obriga à realização da avaliação. Segundo as informações disponíveis, as operações foram submetidas a uma análise caso a caso e a uma verificação prévia destinada a avaliar se eram susceptíveis de ter efeitos significativos. O procedimento de verificação “realizado pelas autoridades competentes portuguesas, que também procederam a uma análise do risco, concluiu que as operações não são susceptíveis de ter efeitos significativos”, disse a Comissão Europeia.  “As atividades de prospecção ao largo de Aljezur não utilizarão métodos de fraturação hidráulica. Estão programadas para ser executadas num corredor utilizado  pelo tráfego marítimo, a 50 quilômetros da costa, e não interferem com qualquer zona protegida”, diz  o governo português.

Marisa Matias, deputada de esquerda,  quis saber se a Comissão Europeia considera que este processo respeita a legislação europeia e questiona que medidas serão tomadas para proteger as populações e o ambiente. Marisa Matias recorda que estava previsto o início das atividades de perfuração para prospecção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur, antes do final de 2018, pelas petrolíferas ENI e Galp. E salienta que, em 2016, mais de 42 mil cidadãos manifestaram-se contra a concessão e apenas quatro a favor, e que “todos os municípios do Algarve e do sudoeste alentejano recusaram, a Assembleia da República votou a favor da suspensão do processo, mas o Governo renovou a autorização para a exploração”.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dispensou a AIA, referindo que “não foram identificados impactos negativos significativos“, o que, para Marisa Matias, é “inconcebível, numa altura em que deve ser dada primazia ao combate às alterações climáticas e ao aquecimento global, tendo o próprio Governo português assumido compromissos nesse sentido. A existência de um poço e de uma plataforma petrolífera não só implica sérios riscos para a faixa costeira, o ecossistema, o ambiente e as atividades econômicas da região, como promove uma opção energética que põe em causa o planeta”.