COMISSÃO FRANCESA ABRE DEBATE PÚBLICO PARA AUMENTAR A CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DE URÂNIO ENRIQUECIDO

A Comissão Nacional Francesa para o Debate Público (CNDP) anunciou que está relançando uma consulta sobre a usina de enriquecimento de urânio Georges Besse II, considerando o aumento da capacidade da usina de 7,5 para 11 milhões de SWU por ano. A Georges Besse II, da Orano, é uma usina de enriquecimento de urânio por centrifugação a gás construída para substituir a antiga usina de difusão gasosa Georges Besse I, em Tricastin, no sul da França.  O debate anterior já havia permitido a possibilidade de aumentar a capacidade da planta para 11 milhões de SWU, mas o CNDP disse que as “circunstâncias factuais” que justificam qualquer aumento mudaram substancialmente desde então.

Ao anunciar a decisão de reabrir o debate, o CNDP disse ter recebido uma carta do CEO da Orano, Philippe Knoche, pedindo que decidisse os termos da participação pública de acompanhamento. O CNDP observou que mais de cinco anos se passaram desde a data de encerramento do debate público anterior. Também citou uma consulta pública sobre energia anunciada pelo governo francês e o desejo de aumentar as capacidades de enriquecimento de urânio devido às sanções ligadas à invasão da Ucrânia pela Rússia, que podem levar à escassez de combustíveis nucleares, como mudanças desde o debate anterior. O projeto envolveria a criação de quatro cascatas adicionais de enriquecimento de urânio natural em um local ao norte de uma das unidades existentes da usina. O custo aproximado é estimado em 1,3 bilhão de euros (US$ 970 milhões), disse o CNDP.

O CNDP é um órgão independente encarregado de garantir ao público francês o “direito ao debate” sobre projetos ou políticas com impacto no meio ambiente, um direito consagrado na Carta do Meio Ambiente da França. A comissão determina, para cada projeto, a forma de participação pública, através de um debate, organizado e gerido de forma independente pelo CNDP.  Ou uma consulta realizada pelo gestor do projeto, caso em que o CNDP nomeia fiadores para garantir que o direito à informação e participação seja respeitado. A consulta do CNDP é obrigatória para grandes projetos. O resultado de todas as consultas ou debates é tornado público.