COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO TIRA DA CNEN AS ATIVIDADES REGULATÓRIAS DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO

A separação das atividades regulatórias da CNEN numa Agência Independente foi a grande  decisão tomada pelo  4ª Reunião Plenária do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB). O Ministro de Estado Chefe do GSI, General Augusto Heleno, acompanhado do   Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior, presidiu esta reunião. O Comitê é um colegiado de alto nível ONDE participam dez ministérios, que tem como missão assessorar diretamente o Chefe do Poder Executivo no estabelecimento de diretrizes e metas para o desenvolvimento e acompanhamento do Programa Nuclear Brasileiro, a fim de contribuir para o desenvolvimento nacional e para a promoção do bem estar da sociedade brasileira.

O CDPNB foi criado em 2008,  e alterado quando o Ministro Chefe do Gabinete Segurança Institucional da Presidência da Republica passou a ser o seu coordenador. Desde então, o CDPNB tem gerado frutos para o desenvolvimento do setor nuclear brasileiro. Um dos mais relevantes foi a publicação da Política Nuclear Brasileira, através de um    de dezembro de 2018, que consolidou as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira. O setor nuclear brasileiro, cujas primeiras atividades iniciaram na década de 1950, precisava de uma política pública que estabelecesse seus princípios, diretrizes e objetivos, de modo a ampliar  a sinergia entre os diversos atores desse estratégico setor do País.

Dentre os diversos assuntos em andamento no CDPNB, está a elaboração da proposta de Estratégia Nacional de Medicina Nuclear, que tem o seu  Grupo Técnico sendo coordenado pelo Ministério da Saúde. O ministério e a AMAZUL assinaram Acordo de Cooperação Técnica, cujo objeto é desenvolver e apresentar ações voltadas para análise da viabilidade do desenvolvimento do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), com ênfase na produção de radiofármacos, a serem fornecidos a preço de custo. O empreendimento, além do arrasto tecnológico, possibilitará a ampliação do acesso da população brasileira aos serviços de medicina nuclear para diagnóstico e tratamento de doenças, em todo o território nacional.