COMPLIANCE DA PETROBRÁS FALHA DE NOVO E EMPRESA IMPEDIDA VENCE NOVAMENTE UMA OUTRA LICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO

A Petrobrás exige o máximo de honestidade de todas as suas empresas para cumprir as regras que impõe para seus fornecedores, mas não é capaz de cumprir o que exige dos outros. Na ultima semana denunciamos aqui no Petronotícias o que as “autoridades superiores” determinaram à comissão de licitação de não dar provimento à uma empresa italiana que pleiteava a vitória na licitação para manutenção de plataformas porque a concorrente considerada vencedora não atendia às exigências do compliance da estatal. Há rigorosas regras preestabelecidas que a Petrobrás exige de todas as empresas que queiram ser suas fornecedoras. Isso é saudável porque evita os desmandos que foram as sementes da Operação Lava Jato. Mas, se há uma regra, ela precisa ser entendida e aplicada a todos. Como dissemos, a empresa portuguesa que não reunia condições de participar de nenhuma licitação, por ter a “bandeira vermelha” do compliance da estatal, significando que não poderia concorrer, concorreu. E habilitou-se e venceu. Depois de tudo isso, no dia 26 de junho, a bandeira vermelha e recebeu como benesse a  transformação de uma bandeira vermelha, em amarela. Com isso, misteriosa e milagrosamente, depois de ter cruzado todas as barreiras naturais estabelecidas pelas regras, cruzou essas dificuldades de forma inusitada e  teve o direito de assinar o contrato, segundo despacho da comissão de licitação, determinada “por ordem de autoridades superiores”.

Direito, a empresa portuguesa não tinha, mas o famoso jeitinho brasileiro,  a classificou. Poucos dias depois desse chute no caderno de ética interna, de burlar o que a estatal defende, a própria Petrobrás, ou as “ autoridades superiores”  repetiu o erro que, por coincidência, também beneficiou a mesma Mota-Engil. Dessa vez em outra licitação para também fazer o mesmo serviço de manutenção em plataformas. No popular, as pessoas diriam: “ eita empresa de sorte”. Para lembrar, no final de 2017, a Petrobrás anunciou o resultado da licitação para a manutenção de 25 plataformas de petróleo da Bacia Campos. As empresas vencedoras foram a espanhola Cobra Instalaciones Y Servicios, a CSE Mecânica e Instrumentação, do Grupo Aker Solutions, e a Enesa Engenharia. As três empresas deram preços para os três lotes de plataformas que estavam em disputa. Elas venceram pela maior economia do conjunto de preços, segundo o critério adotado pela Petrobrás, porque as empresas poderiam ganhar apenas um lote da licitação. A UO-BC ( Unidade Operacional da Bacia de Campos) é a unidade de operações que gerencia os campos maduros e as concessões localizadas no extremo sul da Bacia de Campos.

São 34 plataformas conectadas a 332 poços produtores de petróleo e dois poços produtores de gás. A unidade opera ainda 87 poços injetores de água, dois poços injetores de gás e três poços captadores de água. Com cerca de 100 mil quilômetros quadrados, a Bacia de Campos se tornou a principal área sedimentar já explorada na costa brasileira. Nesse espaço, foi montado um dos maiores complexos petrolíferos marítimos do mundo. A área estende-se do estado do Espírito Santo, nas imediações da cidade de Vitória, até Arraial do Cabo, no litoral Norte do estado do Rio de Janeiro.

Como a CSE Mecânica do Grupo Aker Solutions ganhou dois lotes,mas foi obrigada pelas regras a  abrir mão de um deles.  A Petrobrás diz em documento que fez a proposta para que a Enesa, que havia ficado em segundo lugar, fizesse o mesmo preço da CSE: R$ 198.157.202,63; A Enesa apresentou o preço de R$212.469.205,60, mas não chegou a um acordo. A diferença era de pouco mais de R$ 5 milhões. A Petrobrás, então, foi para terceira colocada Mota-Engil que havia apresentado R$ 223.457.605,38. Mas novamente o problema se repete: a empresa estaria desclassificada pela “bandeira vermelha”, na época da negociação: 14 de maio deste ano. E, mais uma vez, foi beneficiada. Ela não só não deveria estar classificada, nem ter sido habilitada, nem ser chamada para negociar e muito menos vencer. Mas, mais uma vez, o compliance usou a mesma venda da Senhora da Justiça. E mais: agora, a Mota-Engil tem dois contratos para manutenção de plataformas. Nas regras da licitação, nenhuma empresa poderia ganhar dois lotes. Agora os portugueses vão fazer dois grandes pacotes de manutenção de plataformas. É assim mesmo? Vale isso?

No final da semana passada, a Petrobrás distribuiu uma entrevista com o novo diretor de Governança e Conformidade, Rafael Mendes Gomes, recém-empossado. Algumas de suas palavras podem ser refletidas neste fato. É verdade que a classificação da Mota-Engil foi na administração de João Elek, mas ele já teve tempo suficiente para estar a par do problema, que se arrastava e ter um posicionamento firme, em respeito ao cargo. Apesar disso ele disse que “ Os avanços na Petrobrás foram admiráveis. O primeiro momento, logo após uma crise de reputação, por irregularidades cometidas por executivos, é o de resposta, de reação. O principal papel de um programa de conformidade é garantir que a empresa atue dentro da lei e da ética, dos valores que ela mesma propõe. Se a tolerância à corrupção é zero, não se pode admitir nenhum desvio à regra, e todos entendem isso.”

– O que considera o principal aprendizado na recuperação de imagem e reputação de uma empresa afetada por uma crise decorrente de falta de conformidade?

– O primeiro passo é corrigir o erro. Refletir: por que erramos? Quais foram as falhas? Partiu de onde? Do sistema? Do processo? Foi por falta de clareza? Pode ser que a estrutura favorecesse a lealdade ao gestor mais do que à própria empresa?

Saber que algumas de suas opiniões reacendem a oportunidade e a esperança da companhia agir corretamente, pode proporcionar a ideia da retomada do assunto internamente. A menos que, apesar das evidências apresentadas, a empresa não considere que o resultado da competição já estava  direcionado a um vencedor previamente escolhido, como parece ter sido  o caso da disputa pelos tubos de revestimentos e conectores de poços que teria beneficiado uma grande empresa ítalo-argentina em detrimento de uma empresa americana tradicional fornecedora internacional desses equipamentos. Basta investigar o caso em seus detalhes. Para quem quer acertar, agir com lisura, isso é fácil. Uma hora as coisas aparecem.  Retomar a certeza de que as coisas possam ser justas e verdadeiras, com a justiça prevalecendo, é o caminho que a Petrobrás deva tomar. Beneficiando a concorrência e não a preferência de gerentes ou diretores da corporação. Em troca do que, ninguém pode saber. A menos que se investigue.  Nos casos já solucionados, todos nós já sabemos.