CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA APOIA O PAC, MAS CHAMA ATENÇÃO PARA A IMPORTÂNCIA DAS CONCLUSÕES DAS OBRAS

O anúncio do novo PAC ainda estava sendo feito no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, mas a Confederação Nacional da Indústria já se manifestava em Brasília, considerando o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento um passo importante na direção do avanço da infraestrutura brasileira. Em um comunicado ela diz que “a iniciativa tem como objetivo principal expandir os investimentos no setor, priorizando parcerias com o setor privado e a conclusão de obras pelo país.” O presidente da confederação, Robson Braga de Andrade, afirma que os investimentos e parcerias com o setor privado previstos no novo PAC são imprescindíveis para a reversão do déficit de infraestrutura no Brasil. O país investiu em média menos de 2% do PIB ao ano na última década, menos de R$ 200 bilhões anuais. A CNI projeta que seria preciso pelo menos dobrar esse montante de investimento no setor, por um período de duas décadas, para que o país consiga manter sua atual infraestrutura e superar os gargalos.

Na avaliação da CNI, o governo acerta ao priorizar no novo PAC a retomada das obras de infraestrutura interrompidas. A CNI fez um diagnóstico, publicado no documento Propostas da Indústria para as Eleições 2022, segundo o qual cerca de 4 em cada 10 obras públicas federais se encontravam paralisadas no país. “O desenvolvimento do país exige que o setor produtivo conte com infraestrutura moderna e eficiente para que o Brasil possa competir no mercado global.” Robson Andrade alerta ainda para  as paralisações que  ocorrem de modo geral por problemas de gestão e governança: “O Brasil investe pouco em infraestrutura e parte do que investe acaba preso em obras paralisadas, que consomem recursos e não trazem benefícios para a economia ou para a população. As paralisações não são necessariamente consequência da complexidade dos empreendimentos, mas de falhas básicas na forma como o setor público executa seus projetos de infraestrutura.”

Conforme anunciado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste (BNB) devem reforçar o papel de bancos de investimento no país. O novo PAC segue voltado majoritariamente para projetos de infraestrutura social, como escolas e hospitais, e deve priorizar concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). O novo PAC segue estruturado em nove áreas principais: transporte eficiente e sustentável; cidades sustentáveis e resilientes; água para todos; educação, ciência e tecnologia; saúde; inclusão digital e conectividade; transição e segurança energética; infraestrutura social inclusiva; e inovação para a indústria da defesa. O estímulo para a realização de obras por meio de concessões e PPPs permitirá a ampliação da interlocução do governo com o setor privado e deve servir como propulsor para superação do déficit de infraestrutura no país. “O setor público vem enfrentando nos últimos anos um quadro de deterioração da capacidade de investimento. Parcerias público-privadas e novos modelos de concessão de ativos de infraestrutura contribuem para superação do problema“, diz  Robson Andrade.

O investimento privado já corresponde a dois terços do montante investido em infraestrutura no país, mas ainda existe espaço para ampliação. A CNI defende novos desenhos licitatórios, como no caso das rodovias, com modelos de concessões federais simplificados, voltados para a manutenção de trechos, com menos exigências de investimentos e redução de barreiras à entrada de novos operadores.

Em seu comunicado a CNI diz que entende ser relevante que algumas estratégias de análise sejam adotadas para contribuir na eficiência logística e na otimização dos investimentos no PAC: “Aprimorar a governança dos empreendimentos de forma a contemplar os projetos de engenharia, cronogramas, orçamentos, fontes de financiamento e avaliação de riscos. Nessa etapa, também deveriam estar contempladas as necessidades de desapropriações, o encaminhamento das licenças ambientais, a alocação dos riscos do projeto entre os diferentes atores e a coordenação com os demais órgãos públicos intervenientes, seja para o equacionamento de interferências, seja para a coordenação de atividades, como no caso das desapropriações.”  Diz ainda que é preciso fortalecer as equipes técnicas e prover apoio e os recursos para conceber, planejar, executar e acompanhar os projetos de infraestrutura, em termos de recursos humanos, softwares e equipamentos, é importante.

A CNI faz ainda outros alertas e reivindicações: “Elaborar contratos que gerem para a empresa executora um retorno uniforme nas várias etapas da obra, de forma a evitar que a empresa realize a parte mais rentável do contrato para, em seguida, abandoná-lo, contribuindo na redução do número de obras paralisadas por abandono pela empresa”; Para isso é preciso fortalecer órgãos de controle interno das instituições executoras, “permitindo a identificação prévia dos problemas e facilitando a interação dessas instituições.” Com isso, afirma, “os órgãos de controle externo poderiam focar mais diretamente em garantir resultados melhores para os projetos;  Considerar na análise a viabilidade econômica das obras em execução e paralisadas, de modo a promover a devida otimização dos investimentos em infraestrutura.”