CONGRESSO APROVA AUMENTO DAS MISTURAS DE ETANOL NA GASOLINA E DE BIODIESEL NO DIESEL

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 647/14, no Congresso Nacional, aprovou o aumento dos percentuais de biodiesel e de etanol misturados ao óleo diesel e à gasolina, respectivamente. O relatório, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (foto), ainda precisará passar pelo Senado.

No caso do anidro, o teto da exigência aumentou de 25% para 27,5%, enquanto o piso foi mantido em 18%. O governo poderá autorizar essa mistura desde que constatada a viabilidade técnica. Ainda de acordo com a MP, a mistura do biodiesel no diesel passará de 5% para 7% a partir do dia 1º de novembro. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fica autorizado, contudo, a reduzir esse porcentual para 6%.

Pelo texto, fica estabelecido que a ANP deverá fixar os limites de variação e que o biodiesel adicionado ao óleo diesel deverá vir, prioritariamente, da agricultura familiar.