CONGRESSO DERRUBA VETO DE DILMA À LEI DOS ROYALTIES

Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo estão se preparando para ir ao Supremo Tribunal Federal. Os estados perderam a briga no Congresso, que derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff aos pontos da nova lei de distribuição dos royalties sobre os contratos em vigência.

Com a derrota política em Brasília, os três estados do Sudeste devem perder somas bilionárias em recursos, agora incluindo também as compensações de campos já licitados. O governador do Rio, Sérgio Cabral (foto), estimou que só em 2013 a perda para o estado deve ser de R$ 4,1 bilhões.

No Senado foram 54 votos contra o veto, de 63 votantes, enquanto na Câmara dos deputados foram de 349 a 354 votos, dependendo dos itens votados. Para que o veto fosse derrubado, eram necessários pelo menos 41 votos no Senado e 257 votos na Câmara.

Agora os três estados mais afetados pretendem entrar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF, questionando a nova distribuição.