CONGRESSO QUER ALTERAR CONSTITUIÇÃO PARA APROVAR NOVA LEI DOS ROYALTIES

O Congresso quer aprovar a lei dos royalties a todo custo. Insatisfeitos com a negativa da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que suspendeu a lei de redistribuição dos royalties do petróleo, deputados de estados não-produtores estão se movimentando para modificar a própria Constituição Federal. Nesse sentido, o deputado Marcelo Castro, do Piauí, reuniu assinaturas e apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com objetivo de alterar a divisão dos royalties, inclusive das áreas já licitadas do pré-sal. Segundo a proposta, a União ficaria com 30% da receita, 35% iriam para os estados e 35% aos municípios.

Alegando falta de análise profunda, Castro criticou o fato de a ministra Cármen Lúcia ter suspendido sozinha os efeitos da lei. Por sua vez, o deputado Alessandro Molon, do Rio, defendeu que a apresentação da PEC é uma afronta ao STF e demonstra, por si mesma, o reconhecimento de que a lei aprovada pelo Congresso é inconstitucional.