SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE DIVIDE BÔNUS DO LEILÃO DA CESSÃO ONEROSA COM ESTADOS E MUNICÍPIOS

Noite movimentada em Brasília. O Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei (5.478/2019), que autoriza o repasse de parte do bônus de assinatura do leilão da Cessão Onerosa para governos estaduais e municípios. A matéria foi referendada por unanimidade. Este foi um passo fundamental para a realização do certame, previsto para o dia 6 de novembro. O texto agora seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Mais cedo, no início da tarde, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa já havia aprovado o texto, que determina as novas regras para partilha da arrecadação com o leilão de petróleo do pré-sal. Segundo a proposta, a Petrobrás terá direito a R$ 33,6 bilhões arrecadados com o certame. Estados ficarão com R$ 11 bilhões. Outra fatia de R$ 11 bilhões será destinada aos municípios. O Rio de Janeiro, estado onde estão as reservas de petróleo, terá direito a R$ 2 bilhões adicionais.  Já a União ficará com R$ 48,8 bilhões.

O outro projeto de lei que precisa ser aprovado se refere à autorização no Orçamento para o pagamento à Petrobrás pelos investimentos que a estatal já realizou nas áreas da Cessão Onerosa. Esse depósito não está previsto na lei orçamentária deste ano e, por isso, precisa ser autorizada pelo Congresso. Assim, o governo deverá encaminhar ainda hoje um projeto de lei para votação no Congresso que abre o crédito suplementar do valor de R$ 33,6 bilhões (correspondente ao que a Petrobrás receberá do leilão).