CONSELHEIRA DA ABDAN ALERTA PARA OS DESAFIOS QUE AINDA IMPEDEM O ACESSO AOS TRATAMENTOS E DIAGNÓSTICOS DA MEDICINA NUCLEAR NO BRASIL

A flexibilização do monopólio na produção de radiofármacos no Brasil, concretizada no ano passado, trouxe uma grande expectativa para os brasileiros que enfrentam doenças cardiovasculares e câncer. Contudo, mesmo após a mudança, esse mercado ainda enfrenta desafios e o acesso da população ainda é restrito e desigual no país. A Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares (ABDAN) tem empenhado esforços para propor medidas que vão no sentido de um rearranjo do setor. É o que afirma a consultora econômica e administrativa no segmento da medicina nuclear, Beatriz Leme, que também é membro do Conselho Consultivo da associação. “No Brasil, temos 467 serviços de medicina nuclear de acordo com dados da Comissão Nacional de Energia Nuclear – e, destes, 253 estão na região Sudeste, apontando uma desigualdade regional na oferta de Serviços de Medicina Nuclear”, alertou. “Existem importantes medidas que deveriam ser tomadas, tais como: flexibilizar a questão tributária e viabilizar inserção de novos fabricantes dentro do Brasil”, acrescentou Beatriz. A especialista lembra ainda que outro limitante é a tabela de ressarcimento dos procedimentos do Sistema Único de Saúde, que não é atualizada desde 2009, o que dificulta novos investimentos. “A ABDAN tem criado meios de reunir os fornecedores da medicina nuclear para que possamos nos organizar e, juntos, viabilizarmos o fortalecimento e crescimento deste segmento”, finalizou.

Como está o atual momento do mercado mundial de medicina nuclear?

Que a medicina nuclear é um segmento em expansão, isso não há dúvida. Ao menos, globalmente falando, em 2021 o setor foi avaliado em US$ 9.2 bilhões. E a expectativa para os próximos anos é ainda mais ousada. Segundo levantamento da Spherical Insights & Consulting, divulgado no primeiro trimestre deste ano, para 2030, espera-se que a medicina nuclear alcance o montante de US$ 24,9 bilhões. Dentro deste universo, em termos de participação, podemos estimar que o Brasil seria responsável por 3%. Neste ranking, lideram os Estados Unidos (53%), Europa (12%), Ásia e Pacífico (16%) e outras partes do mundo (7%).

A OECD-NEA (Organisation for Economic Co-operation and Development – Nuclear Energy Agency) publicou três estimativas da demanda global do principal insumo da Medicina Nuclear – o Molibdênio-99. Nos últimos cinco anos, o Brasil correspondeu a 5% desta demanda. Os Estados Unidos, por sua vez, representaram 50%. A discrepância é grande.

Ao seu ver, o Brasil tem potencial para aumentar sua representatividade na demanda mundial? O que falta para concretizar essa expansão?

Estamos em um país em que são esperados 483 mil casos novos de câncer para o triênio 2023-2025 (se contarmos o câncer de pele não melanoma, a perspectiva vai a 704 mil novos casos). Cerca de 14 milhões de brasileiros têm alguma doença cardiovascular e outras 1,2 milhões de pessoas tem Alzheimer, a doença neurodegenerativa mais comum na atualidade. Por que ainda não atingimos nosso real potencial? Cito apenas três das patologias em que a medicina nuclear pode ter papel crucial tanto no âmbito diagnóstico quanto terapêutico. Afinal, se há demanda, por que o setor da medicina nuclear brasileira ainda apresenta um volume de atendimentos aquém de sua capacidade?

Hoje, infelizmente, a medicina nuclear ainda é subutilizada em nosso país. E, isso perpassa por aspectos ligados às políticas públicas de atendimento, que vão desde a distribuição desigual das instalações pelo país, que se concentram predominantemente nas regiões Sudeste e Sul, até o desperdício de insumos nas clínicas, por falta de demanda.

Como é a atual distribuição de serviços de medicina nuclear no país?

No Brasil, temos 467 serviços de medicina nuclear de acordo com dados da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) – e, destes, 253 estão na região Sudeste, apontando uma desigualdade regional na oferta de Serviços de Medicina Nuclear. Estima-se haver aproximadamente mil médicos nucleares com título de especialista, conforme dados da demografia médica do Conselho Federal de Medicina (CFM) de 2020.

O volume de pessoas atendidas pela medicina nuclear não chega a 900 mil pacientes. Ou seja, há demanda, mas está reprimida por falta de organização deste mercado.

Já houve uma flexibilização no monopólio de produção de radiofármacos no Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional 118. Quais são os efeitos observados até aqui?

O segundo monopólio foi quebrado, via Emenda Constitucional nº 118/2022. Com isso, a iniciativa privada passou a ter permissão para fabricar radioisótopos para fins medicinais, incluindo os de meia-vida superior a duas horas. Antes disso, acompanhamos a quebra do primeiro monopólio, em 2006, pela Emenda Constitucional 49/2006, que previa a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas.

Com isso, o mercado se expandiu e, onde existia somente um cíclotron público para a produção de FDG-F-18 e apenas 4 serviços de Medicina Nuclear com equipamentos PET, passamos ao longo dos anos a soma de 180 equipamentos e 10 cíclotrons, sendo sete deles privados. Entretanto, a desigualdade entre regiões persiste.

E o que ainda falta para mudar esse cenário?

Existem importantes medidas que deveriam ser tomadas, tais como: flexibilizar a questão tributária e viabilizar inserção de novos fabricantes dentro do Brasil. Outro limitante é a tabela SUS de ressarcimento dos procedimentos. Se 70% dos procedimentos brasileiros são feitos pelo sistema público, e este não reajusta esta tabela há tempos (desde 2009), não existe a menor possibilidade dos serviços de medicina nuclear comprarem os geradores [de molibdênio/tecnécio] a preços maiores.

Isso sem falar na demanda por radiofarmácias espalhadas em regiões estratégicas do Brasil, além das fronteiras do Sudeste. Mesmo um ano após a quebra do monopólio, o único produtor local do nosso principal insumo radioativo ainda é o IPEN (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares), que é responsável por distribuir da sua cidade-sede, São Paulo, a todo o restante do país.

Fala-se muito ainda sobre a promessa de um fortalecimento e expansão com o Reator Multipropósito Brasileiro, mas, ele está longe de ser a “salvação” que precisamos no setor, se outras medidas em conjunto não forem adotadas. Precisamos focar no acesso e na equidade através de políticas públicas.

Quais medidas já estão sendo adotadas no sentido de organizar o mercado nacional de medicina nuclear?

Temos procurado fomentar ações que possibilitem nossa expansão. A Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), instituição da qual sou membro, tem criado meios de reunir os fornecedores da medicina nuclear para que possamos nos organizar e, juntos, viabilizarmos o fortalecimento e crescimento deste segmento.

Assim, com a abertura de mercado, tão esperada por todos do setor, a expectativa é de que o segmento possa apresentar um crescimento exponencial, que seja, ainda em longo prazo. E que uma mudança de mentalidade possa ser gerada por meio da união dos principais agentes da medicina nuclear nacional, que inclui os médicos, os produtores e fornecedores de insumos da medicina nuclear, dos órgãos reguladores e fiscalizadores e dos pacientes.