CONSELHEIRO DA AEPET AFIRMA QUE PLANO ESTRATÉGICO DA PETROBRÁS SEGUE VISÃO COLONIALISTA

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) –

A política de reajustes da Petrobrás, conforme todos veem nos jornais e sentem no próprio bolso, tem causado aumento no preço da gasolina e confusão no mercado por conta dos reajustes quase que diários. A prática tem sido alvo de críticas de consumidores e membros da indústria, como é o caso do Conselheiro da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Ricardo Maranhão. Ele afirma que se os preços se tornam internacionais e se elevam, é a economia do País que sai perdendo. “Somos grandes produtores de petróleo e temos condição de ter uma energia mais barata para aumentar a competitividade da economia brasileira. Não tem sentido ter uma política de preços uniforme para o mundo todo sem respeitar a peculiaridade de cada país”, explica. Maranhão também diz que a paridade com o mercado internacional está abrindo a possibilidade para que importadores e refinadores estrangeiros vendam gasolina e diesel em nosso País. “E quando traz esse produto do exterior, a Petrobrás não refina, porque não consegue revender”, acrescenta. Com a falta de investimentos no setor de refino, as consequências para o Brasil são graves. “É um modelo colonialista”, afirma categoricamente. “Seremos um grande produtor de petróleo cru sem valor agregado e, ao mesmo tempo, um grande importador de derivados”, concluiu.

Qual sua visão a respeito da atual política de preços praticada pela Petrobrás?

A minha primeira crítica contra esta política do presidente da Petrobrás, Pedro Parente, é que ela está fundada na paridade com os preços internacionais. Os preços do mercado exterior sofrem a influência de um número enorme de fatores imprevisíveis, que dão uma volatilidade muito grande a eles. Quando você adota essa política de paridade, está expondo os consumidores brasileiros a toda essa multiplicidade de fatores. Por exemplo, um inverno muito rigoroso no hemisfério norte, o que cria uma demanda sazonal e faz com que os preços de derivados do petróleo subam. E o povo brasileiro paga esse custo extra sem ter nada a ver com este fator. Outro exemplo: há um atrito na Casa Real Saudita e isso poderia aumentar os preços, porque a Arábia Saudita é um grande produtor de petróleo. A pergunta é: o que o Brasil tem a ver com isso? 

A segunda crítica em relação à paridade de preços é que o Brasil não tem os salários e os índices de desenvolvimento dos países ricos. Esta política de paridade está fazendo com que a gasolina suba muito. O GLP, que é um produto de grande consumo nas faixas de renda mais baixa, subiu muito além da inflação. É uma estranha concorrência, que ao invés de baixar os preços e beneficiar os consumidores, está elevando os valores.

Por outro lado, o petróleo está relacionado à gasolina, ao querosene de jato, ao óleo combustível, ao óleo diesel, à fabricação de cimento… é uma fonte de energia, a maior da civilização contemporânea. Mais de 50% do consumo de energia primária do Brasil vem do petróleo e seus derivados. Se os preços se tornam internacionais e se elevam, você vai fazer com que a economia brasileira perca a competitividade. Somos grandes produtores de petróleo e temos condição de ter uma energia mais barata para aumentar a competitividade da economia brasileira. Não tem sentido ter uma política de preços uniforme para o mundo todo sem respeitar a peculiaridade de cada país.

Qual seria a melhor alternativa?

Não estou defendendo uma política de suicídio. Porque quando você baixa excessivamente os preços de derivados, o consumo cresce, juntamente com a poluição. É preciso ter um preço que não sacrifique a sociedade e, ao mesmo tempo, dê competitividade ao país, remunerando todos os agentes da cadeia.

Esta mudança quase que diária nos preços está criando uma desorganização no mercado. O setor brasileiro de revenda está alegando que quando a Petróbras aumenta o preço da gasolina e do diesel na refinaria, ocorre um aumento imediato das distribuidoras para os donos de postos. Quando a Petrobrás diminui, esse reajuste demora dois ou três dias para repassar ao revendedor. Muitos estão aproveitando essa desorganização do mercado para aumentar a margem de lucro.

A administração atual da Petrobrás, ao estabelecer a paridade, está abrindo o mercado brasileiro para que importadores e refinadores estrangeiros tragam gasolina e diesel para nosso País, uma vez que a estatal pratica o mesmo preço que eles. No ano passado, o Brasil importou cerca de US$ 8 bilhões entre gasolina e diesel. E quando traz esse produto do exterior, a refinaria da Petrobrás não refina, porque não consegue revender. As refinarias da Petrobrás estão com 25% de ociosidade. Ou seja, uma fatia de 25% de mercado está sendo abastecida por importações de empresas privadas. O Brasil está gastando esses US$ 8 bilhões absolutamente sem necessidade.

Esta política então beneficia mais as empresas estrangeiras?

Sim, especialmente os refinadores americanos. Até 80% do diesel que está sendo importado pelo Brasil é proveniente dos Estados Unidos. Tanto que estamos chamando esta política de “América First”. Então, estamos gastando divisas absurdas comprando gasolina e diesel no exterior, quando você poderia produzir esses produtos no parque de refino do País, que está ocioso. A Petrobrás está sendo prejudicada, já que está perdendo mercado; e estamos despendendo divisas sem necessidade. É uma incongruência, uma insensatez e uma incoerência. Tudo isso para manter uma política equivocada e entreguista. 

O Plano de Negócios da Petrobrás simplesmente desconsidera o refino. Os investimentos da estatal neste setor são apenas para operação do que já existe e manutenção das refinarias. Não há recursos expressivos para construção de novas unidades ou ampliação das existentes. Isso é uma irresponsabilidade, porque órgãos capacitados a fazer projeções sobre consumo de energia no Brasil mostram que dentro de quatro a cinco anos teremos uma demanda não satisfeita que vai provocar um racionamento. Ou teremos que fazer o suprimento dessa demanda com importações. Seremos um grande produtor de petróleo cru sem valor agregado e, ao mesmo tempo, um grande importador de derivados. É um modelo colonialista. Estamos há 500 anos nesse ciclo: Pau-Brasil, ouro, café, borracha, cana de açúcar e agora a Petrobrás se transformando num grande exportador de óleo cru sem beneficiamento. 

O plano de desinvestimentos da Petrobrás também recebe muitas críticas. Qual sua visão sobre este tema?

A justificativa para este plano é que a empresa tem a maior dívida do mundo e que é impagável. E, por isso, seria necessário vender ativos. Isto é uma inverdade. A Petrobrás tem hoje de US$ 25 bilhões a US$ 30 bilhões em caixa. A estatal tem uma capacidade extraordinária de gerar caixa e consegue pagar suas dívidas antecipadamente. A empresa conseguiu uma proeza, em 2016, de lançar títulos no mercado internacional com 100 anos de vencimento. Ninguém empresta dinheiro com um prazo desses sem uma confiança absoluta nela.

Ou seja, em primeiro lugar, o plano de desinvestimentos tem uma falsa premissa. Em segundo, estes ativos estão sendo vendidos por preços aviltados. Há uma série de incoerências nos procedimentos. O Plano Estratégico da Petrobrás diz que a empresa tem que ser uma grande empresa de óleo e gás, concentrada nas atividades de exploração e produção. Mas a companhia está vendendo campos em produção. Ou seja, esses negócios implicam em perda enorme de receitas. Duas características são fundamentais na indústria de petróleo. A primeira é o porte – ela tem que ser grande, não tem espaço para pequenos players. O segundo ponto é que ela tem que ser integrada – do poço ao posto. Isto é, abrangendo exploração, produção, transporte, refino, distribuição e petroquímica. Um segmento importante, que é o GLP (gás de cozinha), está sendo deixado de lado com a venda da Liquigás.

Quais serão as consequências da política de desinvestimentos?

A primeira é a desnacionalização. Está tudo sendo vendido para empresas estrangeiras. A Nova Transportadora do Sudeste foi vendida para a Brookfield, por exemplo. Em segundo, reduz muito o faturamento e as dimensões da Petrobrás e, de uma certa maneira, prejudicando o pagamento da dívida. O terceiro ponto é que está consolidando o monopólio dos privados, prejudicando os consumidores. 

A tendência da indústria é marchar no caminho das energias de baixo carbono. As grandes empresas de petróleo vão se transformar em companhias de energia. E neste momento, a Petrobrás faz um planejamento estratégico e onde diz que vai sair do etanol, biodiesel, além de diminuir a participação do gás natural.

Qual a sua expectativa sobre o futuro das empresas brasileiras com a redução dos índices de conteúdo local?

Este é outro absurdo total. A indústria do petróleo, sobretudo depois da descoberta do pré-sal, requer investimentos de bilhões de dólares. Uma plataforma custa cerca de US$ 1 bilhão. Uma rede de dutos custa US$ 10 bilhões. Estes investimentos necessários e imprescindíveis vão acarretar em uma demanda enorme de equipamentos e serviços. Qualquer país com um mínimo de bom senso, vai aproveitar estes recursos para gerar uma infraestrutura de prestadores mais ampla o possível. O Brasil tem uma indústria diversificada, que foi criada com apoio fundamental da Petrobrás. Desde a criação da estatal, ela vem sistematicamente com a política de nacionalização de materiais e equipamentos, o que deu ao País um parque fornecedor – que já foi exuberante, e hoje, apesar de perdas, ainda é expressivo. 

E como Brasil deve agir daqui para frente em relação a política de conteúdo local?

A política de conteúdo nacional é absolutamente fundamental, inteligente e imperativa para aproveitar o poder de compra da indústria de petróleo para criar um parque amplo no Brasil. A Petrobrás cometeu erros no passado, dando proteção à indústria brasileira sem condicionantes. Eu trabalhei por 25 anos na estatal. Nós tínhamos a AFM Pioneira (Autorização de Fornecimento de Material). Por exemplo, a Petrobrás tinha uma demanda por uma válvula fabricada no Brasil. Vamos supor que a Petrobrás precisasse de apenas cinco válvulas. O fornecedor alegava que um lote com poucas quantidades era antieconômico. Por isso, a Petrobrás compraria um lote de 20 válvulas para viabilizar a nacionalização. No passado, era uma proteção total. Nós temos que evoluir. Precisamos ter uma proteção exigindo competitividade, qualidade, preços e prazos de entrega.

É preciso levar em conta também que as empresas fornecedoras atuam em um cenário com sérias deficiências de logística, juros distorcidos e carga tributária enorme. E ainda mais: sem apoio do governo. É preciso que sejam criadas linhas de financiamento de prazo longo, com juros internacionais, carga tributária razoável e condições para garantir competitividade.