CONSTRUÇÃO DAS USINAS EÓLICAS DE CHUÍ SE TORNAM PRIORITÁRIAS

Após o enquadramento do parque eólico de Chuí I como prioritário, o Ministério de Minas e Energia (MME) também determinou a priorização das construções de Chuí II e Chuí VI. Licitados em leilão realizado de agosto de 2011, os três parques estão localizados no Rio Grande do Sul e, juntos, têm uma capacidade instalada de 68 MW em 34 unidades geradoras

Com a decisão, os empreendimentos poderão captar recursos por meio da emissão de debêntures de infraestrutura. Para isso, os empreendedores deverão destacar, quando da emissão pública das debêntures, o número e a data de publicação da portaria e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto prioritário aprovado, além de manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o vencimento, para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle.

Também será necessário informar ao MME e à Receita Federal a ocorrência das situações que evidenciem a não implementação da dos parques e encaminhar ao ministério, em até 20 dias, a contar da sua emissão, uma cópia da autorização para a operação comercial das usinas, emitido pelo órgão ou entidade competente.