CONSULTA PÚBLICA SOBRE O USO DA REDE DE DUTOS SERÁ REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO

Já está em consulta pública à revisão da Portaria ANP nº 255/2000, que regulamenta o livre acesso a dutos de transporte de petróleo, seus derivados e biocombustíveis, com a extensão inferior a 15 km. A audiência pública sobre o tema será no dia 24 de outubro, organizada pela Agência Nacional de Petróleo. A revisão da portaria tem como objetivos simplificar procedimentos e otimizar a sistemática de mediação de conflitos. A minuta colocada em consulta pública foca, principalmente, em  regras de livre acesso a dutos de transporte de biocombustíveis, já existentes para petróleo e seus derivados,  incremento da transparência,  regras de interconexão entre transportadores  e a possibilidade de um transportador ser carregador em uma instalação interconectada, a exemplo do que já é permitido a dutos longos.  Os documentos relacionados à consulta e à audiência públicas, assim como os procedimentos para envio de sugestões e participação na audiência, estão disponíveis na página http://www.anp.gov.br/wwwanp/consultas-audiencias-publicas/em-andamento/3987-consulta-e-audiencia-publicas-n-22-2017.