CONSULTA PÚBLICA SOBRE REVISÃO DAS REGRAS DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA SOLAR TERMINA AMANHÃ

Termina amanhã (30) a polêmica consulta pública sobre a revisão das regras de micro e mini geração distribuída solar. O tema tem sido discutido acaloradamente no mercado, porque envolve a possibilidade de aplicação de mais encargos para aqueles que já possuem o sistema solar e até mesmo para os novos usuários da tecnologia.

Atualmente, a regra para quem usa os sistemas de geração distribuída determina a isenção de custos com a rede de transporte de energia, encargos e perdas. Na visão da Aneel, a norma atual faz com que essas cobranças sejam direcionadas ao consumidor comum, encarecendo a conta de luz.

Pela proposta em discussão, os usuários atuais de geração distribuída remota passariam a pagar os custos de rede e encargos somente no final de dezembro de 2030. Já para os novos usuários dessa modalidade, os valores seriam cobrados já a partir do próximo ano.

Enquanto isso, no caso dos atuais consumidores com sistema de geração local, o pagamento de encargos e custos de rede aconteceria a partir do final de dezembro de 2030. Os novos usuários de geração distribuída local vão ter o custo de rede adicionado em 2020, e os encargos só serão aplicados em 2030 ou quando atingido uma quantidade de geração distribuída pré-determinada em cada distribuidora.

Alguns membros do mercado estão se mostrando contrários à mudança. O presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Ronaldo Koloszuk (foto), o modelo regulatório apresentado pela Aneel pode frear o desenvolvimento da geração distribuída no Brasil. “Vale lembrar que a Espanha amargou, durante dez anos, um grande retrocesso, quando instituiu uma regra parecida com a proposta da Aneel. O erro foi corrigido recentemente pelas autoridades espanholas, que estabeleceram um novo sistema de compensação de energia elétrica equivalente ao utilizado atualmente no Brasil”, disse.