CONSULTOR ALERTA QUE MODELO DE CONTRATAÇÃO DE FPSOs DA PETROBRÁS AUMENTA CUSTOS E REDUZ ARRECADAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS

A Petrobrás movimentou o mercado de óleo e gás no início do ano após reduzir o conteúdo local para os navios-plataformas (FPSOs) que serão usados no Projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP I e SEAP II). Para o consultor do setor de óleo e gás, Felipe Rizzo, essa medida traz consequências ruins para o mercado, pois representa a “desmoralização da política de conteúdo local”. O entrevistado também vê problemas no modelo atual de contratação de plataformas por afretamento, por conta da taxa de juros extremamente elevada em dólares americanos. “É um problema significativo, porque o valor do afretamento é descontado da Participação Especial. Isso aumenta, talvez, em até 5 vezes o custo [da plataforma] e reduz substancialmente o valor das Participações Especiais no campo, que são as contribuições governamentais que seriam pagas à União e ao estado de Sergipe”, explicou. Rizzo afirma ainda que a companhia deveria priorizar a contratação de plataformas próprias, além de voltar a gerenciar o conteúdo local. “No entanto, a Petrobrás prefere não entrar nessa discussão. Ela prefere continuar pagando a mais para que alguém gerencie o conteúdo local, a construção e a entrega das plataformas. Essa é a questão central”, disse.

Quais são as consequências dessa decisão da Petrobrás para o mercado?

Isso é muito ruim para o mercado, porque se trata da desmoralização da política de conteúdo local. A primeira mudança promovida pela Petrobrás no edital, que foi bastante grave, foi a substituição da certificação do conteúdo local feita por terceiros por uma mera declaração do afretador, apenas seis meses antes da plataforma entrar em operação. Isso representa uma completa desvalorização do mecanismo de aferição do conteúdo local.

Quando chegar próximo do período de entrega da plataforma, a Petrobrás só vai cobrar [da afretadora] se for autuada pela ANP [Agência Nacional do Petróleo]. Além disso, o impacto será praticamente nulo, pois será feito um parcelamento quando a unidade estiver em operação. E esse parcelamento será descontado das diárias devidas pela Petrobrás à empresa afretadora. Em outras palavras, o papel didático da multa para incentivar os participantes do mercado a cumprir o conteúdo local foi completamente jogado no lixo.

Qual foi a outra mudança promovida pela empresa no edital?

A segunda mudança é que a Petrobrás concedeu voluntariamente um desconto no conteúdo local previamente estabelecido. O vencedor da licitação ficará isento do pagamento de multa caso não atinja os 40% de conteúdo local no afretamento do navio-plataforma de SEAP I, conforme previsto no edital anterior. Isso só ocorrerá se o percentual de aquisição de bens e serviços for inferior a 31%. Para SEAP II, a multa só será cobrada se o conteúdo local mínimo for inferior a 18,1%, em vez de 30% como previsto anteriormente. Em resumo, a Petrobrás resolveu descumprir os contratos de concessão, em um movimento contrário aos interesses da indústria.

Como avalia o modelo atual da Petrobrás para contratação de plataformas afretadas?

O problema do afretamento de plataformas não está relacionado ao conteúdo local, mas sim à taxa de juros extremamente elevada em dólares americanos. Eu soube que na parte de investimento próprio da empresa para financiar essas plataformas por afretamento, a taxa de juros considerada é de 17% ao ano em dólares americanos. É um problema significativo, porque o valor do afretamento é descontado da Participação Especial. Isso aumenta, talvez, em até 5 vezes o custo [da plataforma] e reduz substancialmente o valor das Participações Especiais no campo, que são as contribuições governamentais que seriam pagas à União e ao estado de Sergipe.

Ou seja, quem financia o não cumprimento do conteúdo local são as Participações Governamentais, isto é, a alta taxa de juros é subsidiada pelas unidades da federação, por decisão da Petrobrás, sem qualquer contrapartida. Isso tudo é muito ruim. 

Qual a justificativa para a adoção desse modelo?

Acontece que, atualmente, as taxas de juros dos financiamentos para exportação da China são mais baixas do que as taxas de juros no Brasil. Então, priorizam aumentar o conteúdo chinês, por exemplo, para aproveitar essas taxas de juros mais baixas. E então dizem que o problema é o conteúdo local. Em outras palavras, eles não estão lidando com a questão central.

O cerne do problema é que as taxas de juros, em geral, estão muito altas e, como resultado, a Petrobrás está buscando mecanismos para reduzir custos, porque a empresa só quer adotar o modelo de afretamento.

Qual seria uma alternativa melhor para a Petrobrás?

Uma alternativa seria a Petrobrás priorizar as plataformas próprias, ao invés das unidades afretadas. E, assim, contratar diretamente o conteúdo local separado do conteúdo estrangeiro. Tudo isso é possível de ser feito. No entanto, a Petrobrás prefere não entrar nessa discussão. Ela prefere continuar pagando a mais para que alguém gerencie o conteúdo local, a construção e a entrega das plataformas. Essa é a questão central.

Como está a situação dos estaleiros brasileiros para um possível atendimento às demandas da Petrobrás?

Os estaleiros que só constroem navios, os da região Sul e o Atlântico Sul, em Pernambuco, são atualmente as mais bem equipados. Mas, por exemplo, os módulos podem ser fabricados na área do Estaleiro Mauá, desde que seja uma empresa de montagem industrial. Podem ser feitos também na área aqui do Rio de Janeiro, onde costumava ser o antigo Brasa. O módulo também pode ser feito na área do Enseada, na Bahia, e em quase todos os lugares.

O que não existe é a disposição da Petrobrás para gerenciar o conteúdo local. Se ela gerenciasse o conteúdo local, poderia reduzir o preço geral da plataforma. Ela deveria fazer esse esforço porque as taxas de juros hoje estão muito altas. Ela deveria sair de sua posição de conforto para reduzir o CAPEX. Por que ela não sai dessa posição? Porque a empresa empurra o custo para reduzir o pagamento de Participações Especiais, é isso que está acontecendo. Em resumo, no fundo, os governos estaduais e a União estão subsidiando a quebra do conteúdo local.

A Petrobrás não modificou sua política de tratamento do conteúdo local das plataformas nos últimos 6 anos. Ela continua fazendo a mesma coisa. Ou seja, não houve mudança de rumo algum.