CONSULTOR DIZ QUE MODELO DE CONTRATAÇÃO DE FPSOs DA PETROBRÁS EXCLUI EMPRESAS NACIONAIS E AMPLIA CUSTOS EM US$ 400 MILHÕES

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) – 

O Petronotícias inicia o noticiário do setor de óleo e gás de hoje (15) falando sobre um tema que voltou a ganhar força no mercado: a participação das empresas brasileiras em concorrências da Petrobrás. No geral, o índice atual de conteúdo local em plataformas da estatal gira em torno de 25%. Para o consultor do setor de óleo e gás, Felipe Rizzo, será preciso realizar algumas mudanças nos moldes atuais de licitação da Petrobrás para ampliar a presença de companhias nacionais em grandes obras. Rizzo explica que, nos últimos anos, a petroleira deixou de  gerenciar as interfaces de múltiplos contratos para a construção de uma plataforma. “Por conta dessa decisão, na prática, a Petrobrás paga em torno de US$ 400 milhões a mais por plataforma para não precisar gerenciar os múltiplos contratos de construção”, afirmou. “A única  forma de garantir conteúdo local nas plataformas é dividir o topside das unidades, para que sejam construídos mais módulos no Brasil”, acrescentou Rizzo. Além disso, o entrevistado também lembrou que a Petrobrás ampliou o prazo para pagamento de seus fornecedores, inviabilizando assim a participação das companhias nacionais em licitações. “Na prática, os fornecedores precisam bancar entre três e quatro meses de obra sem receber um tostão. Isso diminui a concorrência e faz com que as empresas nacionais sejam alijadas, porque foram bastante afetadas após a Lava Jato”, declarou. Por fim, Rizzo defende ainda uma mudança na licitação dos FPSOs P-84 e P-85, de modo que o edital passe a determinar maiores índices de conteúdo nacional. “Se não houver contratação de conteúdo local na licitação das plataformas P-84 e P-85, será muito difícil ver um nível de atividade pujante na indústria naval durante o mandato atual de Lula”, projetou.

A retomada da indústria naval brasileira voltou ao radar com o início da nova gestão Lula. Como, efetivamente, reanimar esse setor?

Para o Brasil iniciar uma retomada de sua indústria naval, a solução é criar as condições necessárias para o ressurgimento da demanda. Atualmente, não existe demanda por navios nos estaleiros nacionais, apenas serviços de reparo. Para tirar do papel a promessa do presidente Lula de retomar a construção naval até o final de seu mandato, a única alternativa rápida para geração de demanda nos estaleiros do Brasil é a licitação das plataformas P-84 e P-85, previstas para os campos de Atapu e Sépia, respectivamente. Essas unidades serão plataformas próprias da Petrobrás, contratadas sob o regime de EPC. A licitação começou no dia 23 de dezembro e a entrega dos envelopes com as propostas das licitantes está marcada, inicialmente, para o dia 23 de julho.

Supondo que não haja adiamento no cronograma e que a entrega de propostas aconteça, de fato, no dia 23 de julho, a Petrobrás fará suas avaliações internas e negociações. O contrato só deverá ser assinado, se tudo der certo, por volta de dezembro deste ano. A empresa que vencer a licitação terá em torno de oito meses para fazer a revisão da engenharia e iniciar a contratação dos equipamentos de longo prazo de entrega. O primeiro corte de chapa no estaleiro só deve acontecer em agosto de 2024. É um ciclo de quase dois anos.

Se não houver contratação de conteúdo local na licitação das plataformas P-84 e P-85, será muito difícil ver um nível de atividade pujante na indústria naval durante o mandato atual de Lula.

A Petrobrás só deve anunciar novas licitações de plataformas próprias depois que assinar os contratos da P-84 e da P-85. Na melhor das hipóteses, uma nova concorrência para contratação de mais plataformas só deverá ser lançada até o final de 2023. Nesse caso, se tudo der certo e não ocorrerem atrasos, só veremos os estaleiros iniciando a contratação de pessoal apenas em agosto de 2025.

Mas seria possível mudar a licitação da P-84 e P-85, de forma a incluir maiores índices de conteúdo local?

Cerimônia de entrega de FPSO da Petrobrás no estaleiro DSIC, na China

Sim. Basta a nova diretoria da Petrobrás paralisar a concorrência e redesenhar a licitação. A Petrobrás precisaria ainda conversar com os seus sócios nos campos de Sépia e Atapu, mas é perfeitamente possível parar a licitação agora e revisitar o edital. No final do ano passado, a Petrobrás determinou uma multa de 200% nos contratos da P-84 e da P-85 pelo não cumprimento da exigência de conteúdo nacional. Só isso não será suficiente. A empresa nacional vai entrar como subcontratada e não existe garantia de que o conteúdo local será cumprido.

E quais outras medidas são necessárias para permitir uma maior participação dos estaleiros nacionais?

A Petrobrás também tem que modificar a sua cultura de Gestão de Risco de Integridade (GRI). Esse foi o mecanismo que mais afetou as empresas brasileiras nos últimos anos. É um critério subjetivo feito pela diretoria de desenvolvimento da produção, que influencia a diretoria de governança.

A Petrobrás determinou que as empresas brasileiras possuem um risco de integridade muito alto e esse foi um motivo para excluir essas companhias do cadastro da petroleira. Esse é o principal motivo da ausência das empresas brasileiras nas grandes obras da Petrobrás ao longo dos últimos anos.

E quais outras mudanças poderiam ser realizadas?

Além disso, desde a Lava Jato, houve um predomínio de profissionais do E&P no comando da companhia. A antiga área de engenharia da Petrobrás era responsável por gerenciar as interfaces de múltiplos contratos para a construção de uma plataforma. Ou seja, a plataforma era dividida em cinco contratos – quatro fornecedores de módulos e um fornecedor de casco. Uma dessas empresas era escolhida para realizar a integração e a montagem final da plataforma. Os FPSOs replicantes foram construídos dessa maneira.

Depois da Lava Jato, o E&P assumiu o comando da companhia e rejeitou essa ideia de múltiplos contratos. Por conta dessa decisão, na prática, a Petrobrás paga em torno de US$ 400 milhões a mais por plataforma para não precisar gerenciar os múltiplos contratos de construção.

Além disso, atualmente só concorrentes internacionais muito grandes participam das concorrências. Não existe espaço para a empresa brasileira nesse modelo de contratação EPC que a Petrobrás concebeu.

Qual seria uma alternativa a esse modelo de contratação que a Petrobrás vem adotando nos últimos anos?

A única  forma de garantir conteúdo local nas plataformas é dividir o topside das unidades, para que sejam construídos mais módulos no Brasil. Sem isso, não haverá conteúdo local garantido, por mais que se aumente a multa pelo não cumprimento de conteúdo nacional.

Muitos fornecedores nacionais também reclamam de uma longa espera para receberem o pagamento pelos serviços prestados à Petrobrás. Como avalia esse quadro?

A Petrobrás passou a praticar, em seus contratos de construção, um cash flow negativo em mais de 10%. Não há motivo para isso, tendo em vista o caixa robusto da empresa. Antes, uma empresa fornecedora trabalhava 30 dias e, após a medição, o pagamento era recebido em 30 dias. Contudo, atualmente, uma empresa trabalha 30 dias, mas só vai receber entre 60 e 120 dias.

Na prática, os fornecedores precisam bancar entre três e quatro meses de obra sem receber um tostão. Isso diminui a concorrência e faz com que as empresas nacionais sejam alijadas, porque foram bastante afetadas após a Lava Jato. Nos moldes atuais, só as empresas internacionais muito capitalizadas podem participar das licitações. Não existe sentido nesse alargamento do prazo de pagamento que a Petrobrás vem fazendo.