CONTEÚDO LOCAL AINDA É TEMA DE EMBATE ENTRE A ANP E OS ESTALEIROS BRASILEIROS

A informação de que a ANP, apesar de todas as ponderações e protestos,  pretende anunciar já em dezembro o perdão às empresas que não cumpriram as regas de conteúdo local, despertou a irritação nos  estaleiros nacionais que estão dispostos a continuar brigando na Justiça por seus direitos sobre os índices mínimos exigidos na construção de plataformas.  Caso seja confirmado o  entendimento com as petroleiras e com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), promete combater a decisão. Preventivamente já enviou uma carta ao diretor-geral da ANP, Décio Oddone, detalhando proposta de conteúdo nacional de 40% para as plataformas, incluindo o casco. O índice é superior aos 25% fixados para a 14ª rodada de licitações da ANP, realizada em setembro.

Na carta, o Sinaval diz esperar que a proposta sirva para dar uma solução pacífica ao tema, mas indica, ao mesmo tempo, que a judicialização é um caminho possível.  A consulta pública 20/17 recolheu subsídios para a edição de resolução que vai definir critérios para a isenção do perdão da obrigação de conteúdo local em contratos de concessão da 7ª até a 13ª rodadas de licitações da ANP. Para os estaleiros, a resolução proposta pela ANP permite a aplicação retroativa da regra de conteúdo local estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para a 14ª rodada aos contratos vigentes da 7ª até a 13ª rodadas.

Existe a expectativa de que a resolução resultante da consulta 20/17 da ANP seja publicada até o fim de dezembro. O Sinaval espera o que foi definido para a 14ª rodada,  que conteúdo mínimo estabelecido na resolução seja também de 25%. A proposta apresentada pelo Sinaval é dividida em quatro partes: engenharia, máquinas e equipamentos, construção do casco, e construção e integração de módulos. Se não houver acordo, a questão continuará na justiça.  O Sinaval tem se reunido com a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro) na tentativa de chegar a um acordo, o qual não foi possível, pois não houve entendimento sobre a inclusão do casco entre os itens da plataforma com conteúdo local mínimo assegurado.  A construção de cascos nos estaleiros nacionais garantiria a  geração de emprego e renda. O Sinaval garante  que é possível construir cascos de plataformas nos estaleiros do país.