CONTEÚDO LOCAL VAI VIVER SEU DIA D EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ANP NESTA TERÇA-FEIRA

O conteúdo local volta a ser discutido em audiência pública organizada pela  ANP. Os debates serão realizados nesta terça-feira (3),  a partir das 9 horas na sede da agência no centro do Rio de Janeiro.   No evento, será debatida a minuta de resolução que disciplinará os critérios, requisitos e procedimentos aplicáveis à isenção de cumprimento da obrigação de conteúdo local, bem como as regras gerais dos ajustes de percentual de conteúdo local comprometido e das transferências de excedente de conteúdo local, relativos aos contratos de concessão a partir da 7ª até a 13ª Rodadas de Licitações, de cessão onerosa e da 1ª Rodada de Partilha de Produção dos blocos de exploração de petróleo e gás natural. O tema esteve em consulta pública por 60 dias, desde o dia 19 de julho. A flexibilização proposta pela ANP é válida para contratos vigentes, assinados desde 2005. As petroleiras terão a opção de manter as condições dos atuais contratos, com a garantia de recorrer ao waiver (pedido de perdão pelo não cumprimento dos índices de conteúdo local)  para obtenção de eventual perdão ou optar pelas novas regras, com exigências menores, mas ficando sujeitos a multas, sem possibilidade de waiver.

Um dos principais pleitos das petroleiras, a flexibilização da política de conteúdo local,  dividiu as  opiniões na cadeia fornecedora de bens e serviços. Representantes dos principais setores da indústria, como os estaleiros, fabricantes de equipamentos e as empresas de serviços, tentam chegar a um posicionamento harmônico sobre a proposta da Agência Nacional de Petróleo (ANP), de reduzir os novos percentuais de nacionalização para os contratos vigentes. O consenso, no entanto, ainda segue distante. As petroleiras receberam o apoio do Ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, convencido pelas poucas, mas fundamentais empresas petroleiras, em detrimento de centenas de empresas brasileiras que defendem a bandeira do conteúdo local, que significa a própria sobrevivência. As empresas petroleiras, o próprio presidente da ANP, Décio Oddone, e o IBP, defensores da quebra do conteúdo nacional, insistem em não perceberem que as empresas brasileiras com a carga tributária que tem,  as exigências da legislação trabalhista que estão submetidas, bem como as obrigações de QSMSRS do Brasil, não podem competir com empresas internacionais que passam longe dessa burocracia quase intransponível. Não pode haver competição assim. É como se uma Ferrari, pilotada por Sebastian Vettel,  disputasse um grande prêmio contra um fusquinha, pilotado por Satoro Nakajima. Todos sabem disso, mas fecham os olhos ou olham para  outro lado. A veemência com que Coelho Filho defende a indústria petroleira, dá para imaginar para que lado está olhando. Brevemente ele vai deixar o cargo de ministro para se candidatar novamente a deputado em 2018.

A maior parte da cadeia fornecedora tem adotado uma postura mais agressiva de oposição à medida e ameaça judicializar a proposta da ANP de regulamentação do waiver.  Este é o caso, por exemplo, das associações que representam os segmentos de construção naval (Sinaval), máquinas e equipamentos (Abimaq) e siderúrgicas (Aço Brasil) – que contam com o apoio dos consultores de engenharia (ABCE), da engenharia industrial (Abemi), tubos (Abitam) e a Firjan e Fiesp. O grupo defende que os novos percentuais da ANP são baixos e poderiam ser atendidos basicamente a partir da contratação de serviços. E propõe que os percentual mínimo de nacionalização de plataformas seja de 40%, ante os 25% propostos pela agência. O grupo também defende que haja uma separação entre índices mínimos para bens e para serviços e que as multas pelo não cumprimento dos novos percentuais sejam aumentadas, como contrapartida à flexibilização das exigências.

As críticas à flexibilização da política de nacionalização, contudo, estão longe de ser unanimidade. Entre os fornecedores de serviços, a Abespetro, mudou de lado. Mudou  o seu “entendimento”. A princípio era a favor da manutenção do conteúdo local. Agora, defende a quebra. Curiosamente a mudança de opinião aconteceu depois que seu presidente, José Firmo, foi eleito para ser o novo presidente do IBP, que vai substituir Jorge Camargo, a partir de março de 2018. Novo cargo, novo discurso. Essa mudança irritou os participantes do Movimento Brasil, que está à frente do combate a quebra do conteúdo local. Na última reunião, inclusive, teria havido um grande mal estar com a mudança de posição da Abespetro.

A consultoria Wood Mackenzie diz que a indústria nacional tem conseguido entregar percentuais de nacionalização de 60% no caso dos equipamentos subsea e de 55% na integração de módulos de plataformas. Exigências de conteúdo local global de 40%, para um projeto como um todo, no entanto, são impraticáveis. Empresários de peso, como Marcio Robles, Presidente da Oil States Brasil, acredita que o calendário plurianual de rodadas deve atrair novos investimentos para os próximos anos. A empresa está construindo uma fábrica de equipamentos para o pré-sal, no Rio, e mantém seus planos de começar as operações da unidade em 2018, independente da flexibilização ou não da política de nacionalização.