CONTRATOS ASSINADOS POR PAULO ROBERTO COSTA SEGUEM CAUSANDO PROBLEMAS À PETROBRÁS NA REFINARIA ABREU E LIMA

A Refinaria Abreu e Lima (Rnest) voltou a ser uma dor de cabeça para a Petrobrás. Dessa vez, a companhia perdeu dois processos na Justiça envolvendo o empreendimento. Ambos os processos se baseiam em atrasos e vetos por parte da Petrobrás em pagamentos de contratos da refinaria, assinados quando Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava Jato por conta de um esquema que movimentou cerca de R$ 10 bilhões, ainda era diretor da estatal petroleira.

O primeiro processo foi movido pelo Consórcio Rnest, liderado pela Engevix, que conseguiu junto à Justiça o direito de deixar a obra inconclusa, sem ter de arcar com as multas por descumprimento contratual previstas. A empresa afirma ter recebido apenas metade do valor contratado, enquanto realizou 94% da obra.

O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem de Pernambuco (Sintepav) é o autor do segundo processo. O sindicato, que representa os mais de 40 mil funcionários que já participaram da obra, conseguiu uma liminar que exige que a Petrobrás arque com os encargos trabalhistas dos funcionários da Alusa, uma das fornecedoras de Abreu e Lima.

A Petrobrás afirmou que não foi notificada das decisões e que está em dia com suas obrigações contratuais, sendo os pagamentos feitos de acordo com a legislação vigente e com o que estabelece os contratos.

No entanto, a situação das empresas envolvidas com o empreendimento não é das melhores. Algumas das empreiteiras envolvidas nas obras da refinaria Abreu e Lima pediram recuperação judicial neste ano. É o caso da Jaraguá, Inepar (controladora da Iesa) e Findes. Outras tantas estão em situação delicada, inclusive, abrindo mão da liderança de seus consórcios, como a Alusa, EIT, Lomater, Setenco e Egesa.

O pagamento de aditivos, que já estavam acordados entre construtoras e e refinaria, está vetado pela estatal. Através de aditivos, segundo a Operação Lava Jato, o ex-diretor Paulo Roberto Costa desviava os recursos da companhia. Desde o início das investigações por parte da Polícia Federal, os gestores da refinaria foram proibidos de autorizar qualquer mudança contratual. A diretoria da Petrobrás passou a chancelar todos os cronogramas de negociação e pagamentos de aditivos, já aprovados no nível gerencial.

As empresas sofrem com a postura da estatal, sobretudo as menores. Recorrer à Justiça para receber parece ser a única saída possível para receber. Enquanto as maiores empresas têm melhores condições para se manter e brigar na Justiça, as menores correm sério risco de fechar as portas.

Para completar a situação periclitante, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o governo suspenda parcialmente os repasses à obra de Abreu e Lima. Foram apontadas quatro irregularidas em contratos da refinaria, acumulando um sobrepreço de pelo menos R$ 386 milhões. O TCU também expediu uma medida cautelar impedindo reajuste de preços em contratos já firmados