CORTE DE BENEFÍCIOS NO PROJETO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PODE ATINGIR SETORES DE MINERAÇÃO E ÓLEO & GÁS, AFIRMA ESPECIALISTA

As empresas dos setores farmacêutico, de gás natural para usinas termelétricas e de estaleiros poderão sofrer impactos a partir da proposta de corte de benefícios prevista no Projeto de Lei n. 2337/2021, da reforma tributária do Governo Federal. O texto, ao mesmo tempo que diminui a alíquota do IR e CSLL dos atuais 34% para 26%, passa a tributar os dividendos em 15% e elimina diversos benefícios fiscais, aumentando os custos de produção destes setores, que deverão ser repassados aos preços finais dos produtos.

Para o advogado Breno Cônsoli, do escritório Martinelli Advogados, outro ponto de redução de benefícios previsto no projeto de lei n. 2337/2021 se refere à majoração da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) em 1,5%. Isto deve encarecer o custo das empresas que necessitam da exploração de ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim, níquel, nióbio e lítio, para exercerem suas atividades.

“Desta forma, empresas do setor industrial, de mineração, de gás natural para termelétricas e estaleiros devem sentir os maiores impactos, caso esta reforma, de fato, aconteça. Com isso, os produtos produzidos por essas empresas serão mais caros, afetando toda a cadeia de empresas que necessitam destes minérios para existirem no mercado”, alertou Cônsoli. “No caso do setor farmacêutico, mais de 300 medicamentos que hoje não pagam PIS/COFINS vão passar a pagar. E estes tributos vão impactar diretamente os preços pagos pelos consumidores. Estamos falando de um aumento próximo a 10%“, acrescentou.