CPI SOBRE VENDA DE ATIVOS TEM DENÚNCIAS GRAVES CONTRA PEDRO PARENTE E EX-EXECUTIVOS DA PETROBRÁS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que investiga o desmonte da Petrobrás, ganhou musculatura e o contorno das graves denúncias apresentadas pela advogada Raquel de Sousa, da Federação Nacional dos Petroleiros, uma das líderes do combate ao plano de desinvestimento da Petrobrás. Ela prestou depoimento à CPI ao lado de dois secretários executivos também da FNP: Adedson Bezerra Costa, e Eduardo Henrique Soares da Costa. Eles detalharam algumas acusações envolvendo o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, que foi acusado por eles de terem beneficiado principalmente a Statoil e a Total. As denúncias envolveram também dois nomes novos: o ex-presidente interino da Petrobrás, José Coutinho Barbosa, e a ex-presidente da TBG Luciana Rachid. Os dois, atuais altos executivos da australiana Karoon, estariam envolvidos na venda irregular dos Campos de Baúna e Tartaruga Verde, segundo depoimento da advogada.

Raquel de Sousa e os secretários da FNP

As denúncias são de que a estatal  está pondo a venda seus  ativos e sendo desmontada a toque de caixa, a qualquer preço. Inclusive estão fazendo uma série de vendas de ativos estratégicos, sem licitação. A CPI é presidida pelo deputado Paulo Ramos, que defendeu a importância da estatal para a soberania nacional. “O petróleo ainda é, e será por muitos anos, a principal fonte de energia para o mundo, e o Brasil, que vem descobrindo mais reservas de petróleo, não pode, de forma alguma, entregá-lo a interesses escusos e conhecidos”, afirmou.

Dep. Paulo Ramos – Presidente da CPI

O Plano de Desinvestimento   prevê a venda de ativos no valor de US$ 21 bilhões até o próximo ano. Uma das denúncias que mais chamou a atenção dos presentes a venda do campo de Carcará à Statoil,  empresa estatal da Noruega. Com estoque estimado em 3 bilhões de barris de petróleo, foi vendida por US$ 2,5 bilhões. “Ou seja, menos de um dólar por barril. Veja as principais denúncias:

A advogada Raquel Sousa entregou um longo documento à CPI, mas que resume todas as denúncias da Federação dos Petroleiros.  Já há dez ações populares em Sergipe para impedir essas vendas. A começar pela criação de uma norma interna, sem amparo legal, segundo a advogada, para vender um patrimônio público bilionário, sem licitação.  A começar pela venda dos Campos de Baúna e Tartaruga Verde.  A FNP acusa de prática de improbidade administrativa em altíssimo grau, e especial pelo Presidente Pedro Parente, segundo Raquel de Sousa. Segundo ela, ficou evidenciado beneficiar pessoas e empresas “para serem presenteadas com este patrimônio.”

Um desses exemplos, diz, ocorreu no caso da venda desses campos. Tartaruga Verde, na Bacia de Campos, e Baúna, na Bacia de Santos.  A Karoon estaria comprando com a Woodside, petroleira australiana, que negou estar participando do negócio. A Petrobrás sabia desse fato, mas ainda assim recorreu a justiça para garantir a venda para a Karoon, que tem capital social inferior quatro vezes ao preço de venda do Campo de Baúna.  Os preços ofertados foram considerados irrisórios, considerando o grande potencial dos dois campos.  O caso foi parar nas mãos da Ministra Carmen Lúcia,  do Supremo Tribunal,  que grifou os termos “preço vil” e “ sem licitação” e encaminhou o caso para a Procuradoria da República.

José Coutinho Barbosa

Raquel de Sousa levanta duas outras hipóteses graves para o interesse da venda desses campos para a Karoon: a empresa australiana tem entre seus principais executivos, José Coutinho Barbosa, que trabalhou por 38 anos na Petrobrás. Chegou a ser presidente interino da companhia entre 8 e 24 de março de 1999, quando Parente era o presidente do Conselho de Administração da Petrobrás. Parente teria indicado o nome de Barbosa ao Presidente Fernando Henrique. Graduado em Geologia, ingressou na Petrobrás,  em 1965. Exerceu  funções técnicas e gerenciais, no País e no exterior. Gerente de Exploração da Braspetro,  no Egito, foi Presidente da Petrobrás América (1987/1991), Vice-Presidente Executivo da Petrobrás Internacional (1992/1998), Diretor de Exploração e Produção da Petrobrás de 1999 até seu desligamento em janeiro de 2003, quando incorporou a Firma Net Pay Óleo & Gás Ltda., para a prestação de serviços de consultoria nas áreas de óleo e gás.

Guilherme Estrela, Ex-Diretor da Petrobrás

Raquel Sousa lembrou uma denúncia do ex-diretor Guilherme Estrela contra Barbosa, que teria segurado a exploração de vários campos, para que as concessões fossem vencidas e entregues à ANP para que fossem postos a venda.  De oito campos que Barbosa era o administrador, seis foram devolvidos considerados improdutivos. Um deles, no Parque das Baleias, foi vendido para a Statoil. Além de José Coutinho, a Karoon tem dentre seus funcionários, a ex-gerente executiva, Luciana  de Bastos Rachid. Ela saiu da Petrobrás no início de agosto de 2016 e contratada no final de agosto do mesmo ano pela  Karoon, justamente na época em que estava sendo  gestada a venda dos campos para a empresa australiana. A Karoon tem apenas um campo no Brasil: Echidna, por coincidência, vizinho de Baúna, segundo a advogada.  Luciana Rachid está no Conselho de Administração da Karoon Gas Australia. Ela foi  Presidente da Gás Brasiliano Distribuidora, Diretora da Transportadora Associada De  Gás e Presidente & Diretor Presidente da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil. Ela também atuou no conselho da Companhia de Gás de Minas Gerais e da Companhia Paranaense de Gás.

Luciana Rachid

Raquel de Sousa também denunciou a CPI a venda da Nova Transportadora Sudeste. A venda de 90% da malha de gasodutos Nova Transportadora Sudeste (NTS), de 2,5 mil km por US$ 5,19 bilhões Consideramos a operação de venda da NTS para um grupo de fundos de investimentos, liderados pela canadense Brookfield. Na realidade está sendo vendido um monopólio natural, que é a malha de gás, ao grupo estrangeiro que irá suprir a região mais industrializada e rica do país concentrando cerca de 60% do consumo brasileiro, por onde será escoado todo gás do pré-sal.  Sem o controle da NTS, a empresa terá que pagar à canadense Brookfield para transportar seu  próprio gás e concorrer com a produção de outras operadoras. A Petrobrás vende e aluga. E paga, mesmo sem utilizar. Quando utilizar, vai pagar mais caro por seu uso. Ou seja, a clásula que prevê o pagamento sem utilização  não faz o menor sentido, já que o os investidores simplesmente não investiram nem um tostão para construir a malha de dutos do sudeste. A Petrobrás vai pagar RS$ 3 Bilhões de reais por ano, durante 20 anos, pela tarifa anual.

No caso da Petroquímica de Suape, A venda da participação da Petrobrás na Companhia Petroquímica de Pernambuco e na Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe), as quais formam o Complexo Petroquímica Suape (PQS), está sendo realizada para o grupo Petromex e para a Dak Americas Exterior, subsidiárias da mexicana Alpek, por U$ 385 milhões.   Análise dos resultados negativos alcançados pelas duas empresas e alardeados pelos administradores da Petrobrás como justificativa para vende-las por valor absurdamente irrisório, não pode deixar de considerar os seguintes aspectos:

O exercício de 2015, teve melhora substancial dos indicadores do balanço, quando comparados com os de 2014. O PTA é matéria prima para a produção da resina PET, insumo para a fabricação de garrafas, embalagens e vasilhames plásticos, cujo mercado, historicamente, cresce a taxas elevadas. A Petroquímica SUAPE, com capacidade para 640 mil toneladas/ano de PTA está sendo muito prejudicada por acordo comercial celebrado pelo Governo Brasileiro com o México que permite importações do produto com isenção de impostos.  O Complexo Industrial que se pretende entregar a grupo multinacional, constituindo um monopólio privado estrangeiro, ainda não teve sua construção concluída em decorrência de precipitada e equivocada decisão da Petrobrás de interromper as obras, em avançado estágio de execução. Grande parte, senão a totalidade dos equipamentos necessários à conclusão da unidade produtora de Poy da Citepe, já estaria no canteiro. A conclusão desta unidade é fundamental para a viabilização do projeto.

Termobahia

Outra denúncia trazida à CPI foi ao acordo de parceria com a empresa francesa Total. A advogada defende que a Total foi condenada em vários países por fraudes em compras de campos de petróleo.  Que a Petrobrás, pela atual atuação em que vive na Operação Lava Jato, não deveria fazer acordo com que considera uma empresa corrupta. Por lei, a Petrobrás não pode fazer acordos comerciais com empresas envolvidas em escândalos de corrupção, assim como a estatal brasileira faz com empresas de engenharia do Brasil. Pelo acordo, a Total está recebendo os Campos de Lapa e Iara e a Termobahia, que acaba de ter suspensa a sua venda pela justiça.

Outro caso e a venda do Campo de Carcará, uma das jóias do pré-sal, o preço do Barril, vale o mesmo que uma lata de Coca-Cola.  A venda de Carcará foi anunciada em julho de 2016 e concluída em novembro. A Statoil anunciou em seu site que o campo deve conter um volume de óleo equivalente recuperável  de até 1,3 bilhão de barris. A maior incerteza está no volume que realmente pode e deverá ser muito maior, pois o campo ocupa uma área equivalente a distância entre a Barra da tijuca até a Baía da Guanabara, e a coluna de óleo em um dos poços é maior em 75 metros do que a altitude do Pão de Açúcar, que é de 396m. Somente 3 poços foram perfurados nesta acumulação. Apenas para exemplificar, em Búzios, o maior supergigante do Pré-Sal, de 2014 para 2015 o volume de petróleo inicialmente  variou em cerca de 3,2 bilhões de barris, conforme os Boletins Anuais de Reservas (BAR) dos respectivos anos emitidos pela ANP. Variando o volume, varia também o volume de óleo recuperável. Assim com a perfuração de mais poços a reserva de Carcará poderá aumentar consideravelmente. Os poços perfurados em Carcará confirmaram a presença de petróleo de excelente qualidade de 31 graus API e sem contaminantes (CO2 e S) e rochas reservatório também de excelente qualidade. Testes de formação realizados em um dos poços perfurados em 2015 confirmaram a continuidade do reservatório, ou seja, que o reservatório atravessado nos 3 poços é o mesmo, e que a produtividade é elevada (médias de 20 mil a 30 mil barris por dia são comuns a alguns campos do pré-sal). A  área teria 2 bilhões de barris recuperáveis, mas que a Petrobrás anunciou uma estimativa de 0,8 a 1,3 bilhão de barris recuperáveis quando divulgou a venda para a Statoil. Ele calcula que os preços pela participação no bloco deveriam ser de no mínimo US$ 5 por barril, podendo atingir facilmente US$ 8 por barril, o que avaliaria a área em algo entre US$ 10 bilhões e US$ 16 bilhões (US$ 6,6 bilhões a US$ 10,56 bilhões pela participação de 66% da Petrobrás.