CUNHA CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO PRÉ-SAL

Em tempos de crise, a Petrobrás vem ocupando o centro das discussões políticas e caminha hoje em direção a mudanças. Após a aprovação no Senado da retirada do direito da Petrobrás de deter participação mínima em empreendimentos do pré-sal, o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (foto) criou nesta semana uma comissão especial para avaliar a proposta de alteração da regra. Além de analisar o projeto de lei do senador José Serra, os parlamentares também deverão colocar em pauta a proposição mais conservadora do deputado Mendonça Filho, do DEM, que defende o fim do regime de partilha e a volta do sistema de concessões.

O cenário é de incertezas, e a arbitrariedade de Cunha pode pesar sobre o prosseguimento do projeto aprovado no Senado. A proposta de Serra, que retira o direito da estatal de ter 30% de participação em consórcios de exploração do pré-sal – mas reserva a preferência à empresa -, já recebeu manifestações contrárias por parte do presidente da Casa. Assumindo postura contrária à do governo, Cunha diz preferir o projeto do deputado Mendonça Filho e levanta preocupações quanto às novas propostas que podem avançar no país.

Em sessão nesta segunda-feira (29), porém, o presidente da Câmara afirmou que o projeto aprovado pelo Senado conta com preferência frente aos demais que serão analisados pela nova comissão. Com o protagonismo maior da proposição, a tendência é de que parte da oposição mais radical venha a acatar, nas próximas semanas, a mudança defendida pelo senador do PSDB.

A comissão será instalada na Câmara após a indicação, pelos líderes partidários, dos parlamentares que irão integrar os trabalhos. O grupo deverá atuar por 30 dias, e levará ao plenário a proposta final a ser votada.