CVM ABRE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA EX-CONSELHEIROS DA PETROBRÁS

Sete ex-conselheiros da Petrobrás – Guido Mantega (foto), Miriam Aparecida Belchior, Francisco Roberto de Albuquerque, Marcio Pereira Zimmermann, Sérgio Franklin Quintella, Jorge Gerdau Johanpeter e José Maria Ferreira Rangel – e o conselheiro Luciano Galvão Coutinho tiveram um processo administrativo aberto contra eles pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Os conselheiros estão sendo acusados de descumprir o artigo 155, caput, da Lei nº 6.404/76, que diz que o administrador “deve servir com lealdade à companhia”. A acusação formal é de que eles teriam induzido os investidores da companhia a erro ao aprovar a política de preços e o plano da estatal para o período de 2014-2018 “com a finalidade de atingir níveis objetivos de endividamento em das pré-definidas e, em vez disso, terem optado por conduzir a política de preços da petroleira de maneira a tornar o cumprimento dessas metas improvável”.

Após apresentar suas defesas à CVM, os acusados poderão propor a assinatura de termos de compromisso, encerrando o processo antes que seja realizado um julgamento. Caberá à autarquia avaliar se cabe acordo ou se um julgamento será necessário.

Três processos administrativos referentes à Petrobrás abertos pela CVM culminaram na abertura deste novo processo. O primeiro foi aberto em 2013, após uma reclamação da gestora Antares Capital, que apresentou queixa sobre a defasagem de preços dos derivados praticados no mercado brasileiro pela companhia, além de queixas quanto a viabilidade da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e do Comperj.

No ano seguinte, outros dois processos administrativos foram abertos. Um deles foi iniciado pelos então conselheiros independentes da Petrobrás, Mauro Cunha e José Monforte, que também questionaram a política de preços e supostas informações que apontavam inviabilidade econômica na construção da Rnest. O terceiro processo também é sobre a política de preços e foi aberto pelo investido Ricardo de Arruda Camargo Pedrozo.