CVM INVESTIGA SE OGX DEIXOU DE DIVULGAR INFORMAÇÕES

Sete membros da OGX terão 60 dias para se defender de um processo da Comissão de Valores Mobiliários, sobre possível descumprimento de leis referentes à divulgação de informações. Além de Eike Batista, serão investigados os diretores José Roberto Penna Cavalcanti, Luiz Eduardo Carneiro (foto), Paulo de Tarso Guimarães, Reinaldo José Vargas e o conselheiro Aziz Ben Ammar.

Segundo a instrução 358/02 da CVM, a companhia aberta deve declarar, ao firmar o termo de posse, o número de ações, bônus de subscrição, opções de compra de ações e debêntures conversíveis em ações.

Já a Lei das Sociedades Anônimas diz que os administradores da companhia aberta devem comunicar imediatamente à bolsa de valores e à imprensa todo parecer da assembleia-geral ou dos órgãos de administração da companhia, ou os fatos que possam influenciar na compra ou venda de valores mobiliários por parte dos investidores.

Embora alguns dados possam deixar de ser divulgados em caso de risco para a companhia, ela deve divulgar imediatamente o ato ou fato relevante caso a informação escape ao controle ou se ocorrer oscilação atípica na cotação.