CVM VAI JULGAR GRAÇA FOSTER E GABRIELLI POR IRREGULARIDADES NA OFERTA PÚBLICA DE AÇÕES DA PETROBRÁS

Os ex-presidentes da Petrobrás Graça Foster e José Sérgio Gabrielli vão ser julgados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no dia 11 de julho. Estão sendo acusados de cometer  irregularidades na condução da oferta pública de ações da Petrobrás, que levantou US$ 69,9 bilhões em 2010. Também são acusadas a própria Petrobrás, o Bradesco BBI, o ex-diretor de Relações com Investidores da estatal, Almir Barbassa, e o executivo do banco Bruno Boetger.

O comunicado distribuído aos acionistas da oferta pública afirmava que os titulares das ações preferenciais da empresa não teriam direito a voto nas deliberações das assembleias de acionistas “exceto em circunstâncias especiais, incluindo na eventualidade de deixarmos de pagar a esses acionistas o dividendo mínimo prioritário a que fazem jus, de acordo com nosso estatuto social, por três exercícios consecutivos.”

Diante disso, pode ser caracterizada falha na comunicação e até mesmo indução dos investidores a erro na oferta de ações. A avaliação preliminar da CVM era que a Petrobrás poderia ter sido mais clara sobre o fato de que as ações preferenciais jamais poderiam ter direito a voto, como alegou ao ser acionada em 2015. A punição vai de multa de até R$ 500 mil, inabilitação dos ex-presidentes para exercício de cargo em companhia aberta e advertência. No ano passado, a autarquia rejeitou uma proposta de acordo de R$ 880 mil para extinguir o caso sem julgamento do mérito.