DECISÃO DA JUIZA DE MICHIGAN EM FAVOR DA ENBRIDGE PODE ACELERAR CONSTRUÇÃO DO OLEODUTO DA LINHA 5 EM TÚNEL SOB O LAGO

A disputa internacional sobre a Linha 5, o oleoduto que atravessa submerso o Lago de Michigan, nos Estados Unidos, voltou à cena jurídica com uma decisão fundamental, que beneficia a empresa Enbridge, proprietária do oleoduto, dando um golpe definitivo na tentativa da governadora Gretchen Whitmer de fechar a Linha 5. A decisão final, pertence a um tribunal federal, declarou uma  juiza de Michigan. É a segunda vez em nove meses que a juíza do Tribunal Distrital, Janet Neff, decide a favor da canadense Enbridge, que queria que a disputa fosse elevada ao nível federal. A primeira decisão em novembro passado levou a procuradora-geral de Michigan, Dana Nessel, que acreditava ser o  único caminho para a vitória, se a decisão fosse de um  tribunal estadual. Ela abandonou o caso original, voltando-se para um processo separado, adormecido, e quase idêntico para tentar novamente.

A Juiza  Janet Neff  não gostou muito  dessa tática: “O tribunal conclui que a moção do autor deve falhar, com base na tentativa do autor de obter uma vantagem injusta por meio do uso indevido da máquina judicial. A decisão do tribunal é sustentada pelo desejo do autor de se envolver em cerceamento processual e manipulação do fórum”. A resposta de Amber McCann, diretora de comunicação da procuradora Dana Nessel, foi de que ela  permanece firme em seu compromisso de proteger os recursos naturais de Michigan do impacto potencialmente devastador do desastre ambiental. “O departamento discorda fortemente da caracterização equivocada da juíza tanto da lei quanto da abordagem do procurador-geral para este e casos relacionados. O escritório está revisando a decisão e considerando os próximos passos a seguir no litígio“, disse Nessel.

Whitmer é democrata e aliado próximo do presidente Joe Biden, que tem o apoio de grupos ambientalistas no estado. Ela ordenou o desligamento da Linha 5 em novembro de 2020, citando o risco de um desastre ecológico no Estreito de Mackinac, uma passagem ambientalmente sensível entre o Lago de Michigan e o Lago Huron, onde o oleoduto corre debaixo d’água entre as penínsulas superior e inferior do estado. A Enbridge foi duramente contra o processo judicial do circuito original, argumentando que seus elementos centrais de segurança energética, comércio transfronteiriço entre os dois países e relações internacionais exigiam que ele fosse ouvido em nível federal, um argumento em que  a procuradora Nessel tentou resistir vigorosamente.

No final do ano passado, a juíza Jane Neff  decidiu em favor da  Enbridge, levando Whitmer e Nessel a abandonarem a queixa e tentar novamente, desta vez com um processo judicial de circuito semelhante que estava adormecido desde 2019. Dana Nessel esperava evitar o argumento jurisdicional de Enbridge com base em um detalhe técnico: de acordo com a lei federal, os casos só podem ser removidos para a jurisdição federal dentro de 30 dias após a apresentação da queixa. Mas Janet Neff citou um precedente que ela mesma estabeleceu em 2021, quando decidiu pela argumentação da Enbridge pela primeira vez.

Para lembrar, o oleoduto da Linha 5, transporta mais de 540.000 barris por dia de petróleo bruto e líquidos de gás natural através da fronteira Canadá-Estados Unidos e dos Grandes Lagos por meio de uma linha dupla que corre ao longo do leito do lago. Críticos querem que a linha seja fechada, argumentando que é apenas uma questão de tempo até que um golpe de âncora ou uma falha técnica desencadeie uma catástrofe em uma das bacias hidrográficas mais importantes da região. A proposta da empresa canadense é de construir um túnel de 7 quilômetros sob o lago e lançar uma linha pelo túnel, é o caso das linhas Gasduc e Gastau, aqui no Brasil. Por isso, a empresa brasileira Liderroll está envolvida neste projeto, fornecendo esta tecnologia de lançamento, cuja patente mundial pertence à companhia. A decisão favorável à Enbridge pode acelerar o processo de construção do túnel sob o lago para o lançamento do oleoduto.

Os proponentes da Linha 5 a chamam de fonte vital e indispensável de energia, especialmente propano, para vários estados do Centro-Oeste, incluindo Michigan, Ohio e Pensilvânia. É também uma fonte importante de matéria-prima para refinarias no Canadá, incluindo aquelas que fornecem combustível de aviação para alguns dos aeroportos mais movimentados do Canadá. Em um comunicado, a Enbridge descreveu a decisão da juíza Janet Nessel como “consistente com a decisão do tribunal de novembro de 2021 de que o processo anterior do estado contra a Linha 5 pertencia ao tribunal federal, fórum correto para questões federais importantes sobre comércio interestadual, segurança de dutos, segurança energética e relações exteriores. O fechamento da Linha 5 desafiaria um tratado internacional com o Canadá que está em vigor desde 1977. A Enbridge espera uma resolução imediata deste caso no tribunal federal”.