DECISÃO DE DÓRIA EM ONERAR ICMS VAI DEMITIR MAIS DE 700 PESSOAS E FECHAR EMPRESAS EM SÃO PAULO

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), presidida por Humberto Barbato( foto a direita), enviou mais um  ofício ontem  ao governador de São Paulo, João Doria, manifestando sua preocupação com as recentes medidas que oneram o ICMS do setor de tecnologia da informação e comunicação. Para a Associação, os Decretos ambos de 2020, podem resultar em “desastrosos efeitos em termos de arrecadação, investimentos em PD&I e posições de trabalho, de difícil ou impossível compensação no curto ou médio prazo.”  A entidade tomou conhecimento de movimentações de empresas do setor no sentido de transferir suas fábricas para Manaus. No novo ofício enviado ao governador, a Abinee cita que  com essa mudança, com o encerramento das atividades produtivas de notebooks e de monitores, cerca de 700 pessoas devem ser demitidas.

Segundo o ofício da Abinee, a eventual saída de empresas de São Paulo “É motivo de consternação não só pela ótica dos  investimentos produtivos, mas também, e principalmente, por conta dos postos de trabalho que deixarão de existir em São Paulo, neste momento tão delicado de pandemia e constante redução das taxas de emprego, com grave impacto social.” No ofício, a Abinee observa que já havia alertado o Governo do Estado para o risco que a majoração trazia para a manutenção dos investimentos produtivos no Estado de São Paulo, que sofre grande concorrência com a Zona Franca de Manaus.

A Abinee considera que havia tempo hábil para reversão da mudança da LG, porém, ao que tudo indica, “faltou interesse do Governo em atuar no sentido de manter o cenário tributário atrativo ao setor”, uma vez que a própria entidade já havia feito advertências pertinentes dirigidas às Secretarias de Fazenda, de Projetos, Orçamento e Gestão, de Desenvolvimento Econômico, ao Presidente da Invest São Paulo, ao Presidente da Desenvolve SP, e ao Governador do Estado e seu

Zona Franca de Manaus

Vice.

São Paulo congrega 191 das 511 empresas produtoras de bens de TICs, cujo faturamento concentra, em números relativos de todo o setor, nada menos que 75% do faturamento nacional. E, de todos os recursos investidos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) do setor de TICs, São Paulo fica com 80% deles. O setor emprega aproximadamente 80 mil trabalhadores no Estado, onde encontrou um ambiente mais propício para alocação de seus investimentos produtivos.  A Associação avalia que, entre os impactos da mudança, estão: redução de postos de trabalho, com significativo impacto nos municípios que concentram essas indústrias (Campinas, Sorocaba, Jundiaí, Hortolândia, São José dos Campos, Taubaté, entre outros); perda de faturamento pela indústria; perda de investimentos em PD&I, impactando Institutos Públicos e Privados, que têm suas atividades destacadas pelo emprego de mão de-obra de nível superior com forte interação com as universidades paulistas.