DECISÃO DO STF VAI AUMENTAR EM R$ 32 MILHÕES A ARRECADAÇÃO COM ROYALTIES NO RIO DE JANEIRO

Em um dia em que a Justiça passou a mão na cabeça de políticos flagrados com a “boca na botija” em investigações, ao menos uma boa notícia vinda dos tribunais. O ministro Marco Aurélio (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (30) uma liminar que determina que a União repasse os royalties de petróleo e gás natural ao governo do estado do Rio de Janeiro com correção monetária a partir de índices apresentados pelo Banco Central. Com a decisão, os cofres fluminenses devem receber um reforço de R$ 32 milhões por ano, de acordo com estimativas feitas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).

A União fará os repasses com os valores corrigidos pela taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). A ação foi ajuizada pela PGE-RJ, que pediu também que a União pagasse a correção monetária sobre os repasses dos últimos cinco anos. Sendo que esta questão só será resolvida no julgamento do mérito da ação, sem data definida ainda. Nas contas do governo do Rio, essa correção monetária não repassada entre 2012 e 2016 chega a R$ 522 milhões.

“A liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio traduz seu reconhecido senso de justiça e reafirma jurisprudência já consolidada nas demais instâncias do Poder Judiciário”, comentou o subprocurador-geral do RJ, Fernando Barbalho.