SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NEGA NOVO PEDIDO DE PRISÃO DE RENATO DUQUE

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) – formada pelos ministros Teori Zavascki, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia – manteve sua decisão que soltou, em dezembro, o ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque (foto), suspeito de ter recebido propina de contratos superfaturados da Petrobrás. Até o momento, somente seu passaporte foi apreendido, impedindo-o que deixe o país. O pedido de nova prisão foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O ministro Teori Zavascki, relator do processo, manteve sua posição pela liberdade do acusado. Os ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam a orientação do relator e também defenderam que Duque permanecesse solto. Em seu voto, o relator afirmou que ter valores no exterior não é motivo suficiente para supor risco de fuga. Segundo pelo menos quatro delatores, Duque conta com dinheiro em contas no exterior e era o responsável por receber propinas de empreiteiras contratadas pela Petrobrás.

O advogado de Duque, Renato de Moraes, declarou que agora não há qualquer acusação formal contra seu cliente. A possibilidade de fuga foi rechaçada por ele, ao destacar que as filhas e netas do ex-diretor moram no Rio de Janeiro.

Sobrou até para o juiz Sergio Moro, responsável pelo processo da Operação Lava-Jato. Segundo o advogado, o juiz está extrapolando sua competência para julgar pessoas que vivem fora de Curitiba, onde atua.