JUSTIÇA SUSPENDE PORTARIA DE SISTEMÁTICA DO LEILÃO DE RESERVA DE CAPACIDADE E CAUSA APREENSÃO NO SETOR ELÉTRICO

Nada é fácil no Brasil. Depois de ser aguardado por anos pelo setor elétrico, o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) foi parar na Justiça. O juiz federal Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou a suspensão da Portaria 100/2025, que estabelece as regras de negociação a serem aplicadas no certame. O magistrado também ordenou a realização de uma nova consulta pública sobre a sistemática do leilão. A decisão atende a um pedido da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), que alegou ser necessária uma nova consulta pública acerca da metodologia de precificação, especialmente a inclusão do chamado “fator A”. A decisão na íntegra está disponível neste link.

O Fator A funciona como um cálculo para determinar o nível de flexibilidade das usinas. Usinas menos flexíveis, ou seja, que não conseguem ligar e desligar rapidamente conforme a demanda, recebem um Fator A mais alto. Isso impacta diretamente o custo final da energia, pois esse fator multiplica o CVU, que representa o custo operacional da usina. Assim, quanto menos adaptável a usina for, mais caro será o preço da sua potência disponibilizada no sistema.

Em sua decisão, o juiz Diego Câmara lembrou que estamos a pouco mais de três meses da realização do leilão. Por isso, segundo o magistrado, esse quadro “revela a necessidade de apreciação de plano da tutela de urgência, inclusive com o escopo de garantir, dentro do possível, a manutenção do cronograma do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência LRCAP de 2025, previsto para se encerrar em 27/06/2025”.

Conforme noticiamos nesta semana, o LRCAP tem sido motivo de debate e contestações por alguns agentes do setor elétrico. A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (ABRACE) emitiu nesta semana uma carta (disponível aqui) endereçada ao secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Arthur Valério, pedindo o adiamento do LRCAP e a realização de nova e breve consulta pública. Segundo a entidade, o objetivo é assegurar que a contratação garanta a disponibilização para o setor elétrico de uma oferta de potência segura e ao menor custo possível.