DECISÃO SOBRE A NOVA LEI DO GÁS VOLTA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS E MERCADO REAGE

O Senado apontou o dedo para a Nova Lei do Gás e acabou desidratando o texto que veio da Câmara dos Deputados.  Com isso, a proposta precisa ser analisada novamente pelos deputados federais, atrasando a tramitação da medida no Congresso Nacional. O Novo Marco do Gás é a aposta do governo para reduzir o preço do insumo, atrair investimentos, aumentar a competição e evitar monopólios. A queda de custo deve atingir os principais consumidores do gás natural – a indústria e o setor de energia termoelétrica. Mas a expectativa do governo é que essa redução seja repassada ao consumidor final. O novo marco regulatório pode atrair investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. É isso que espera a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

GASODUTO BRASIL BOLÍVIA

O projeto estabelece o regime de autorização para gasodutos, que é de concessão atualmente. Com a autorização, o processo é mais simples e cada empresa poderá construir, ampliar, operar e manter livremente as estruturas de transporte, por sua conta e risco. O objetivo é aumentar o número de companhias atuantes no mercado de gás. O governo também vai incentivar os Estados a privatizarem suas empresas e atualizarem os marcos regulatórios próprios, já que a competência para legislar sobre distribuição de gás é dos governadores.

O relator do projeto no Senado, o ex-ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (foto principal),  incluiu no texto as termoelétricas inflexíveis (usinas que geram energia o tempo todo e não ficam em stand by para serem acionadas apenas em caso de escassez de chuvas). A inclusão enfrentou resistência do governo e da própria indústria e acabou sendo rejeitada. O governo se posicionou contra a inclusão das usinas inflexíveis. O custo de geração de energia ao consumidor final pode aumentar.

Clarice, Presidente do IBP

Outras alterações do relator, porém, ainda ficaram no projeto e por isso a proposta volta à Câmara. Bezerra disse que o Executivo defenderá o texto que tinha sido aprovado pelos deputados.  Braga alterou o projeto da Câmara para garantir os direitos e as autorizações dadas às transportadoras dos gasodutos.  O projeto aprovado pelos deputados preservava apenas as classificações desses gasodutos. Alguns senadores disseram que esta emenda privilegiava a construção de gasodutos que já obtiveram licenciamento ambiental. De 11 estruturas licenciadas, seis são de empresas que pertencem ou estão ligadas ao empresário Carlos Suarez.

Na manhã desta sexta-feira, o Instituto Brasileiro de Petróleo, emitiu um comunicado, com a posição da entidade sobre a  decisão do senado: “O IBP respeita a decisão do Senado, na condição de casa legislativa revisora, mas segue confiante no consenso obtido entre a grande maioria dos agentes do setor, especialistas, governos e sociedade em torno do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Pedrosa, da ABRACE

Temos a convicção de que o país precisa de um marco legal que estabeleça os pilares para modernizar o setor e ampliar a oferta de gás natural, incentivando não somente a entrada de novos agentes, mas também criando condições para atrair novos investimentos, gerando emprego e renda, e tornando esse combustível mais competitivo. Portanto,  o setor espera que tais premissas sejam restabelecidas pela Câmara dos Deputados.”

O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa, disse: “O texto aprovado no Senado distorce o projeto original em vários pontos, por exemplo ao retirar restrição a formação de monopólios privados. Por outro lado, a mudança que criaria subsídios na conta de energia elétrica para viabilizar gasodutos e empresas caiu, o que consideramos como uma grande vitória dos consumidores.”

Salomon, da ABEGAS

Augusto Salomon, presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), disse que “ As mudanças atendem pleitos das distribuidoras de gás natural. Além  da inclusão das térmicas flexíveis no projeto de lei, rejeitada, o setor pedia alterações na classificação de dutos. O texto dá um sinal claro para atração de investimento e aumento da oferta de gás.”