DECISÃO SOBRE O ACORDO ENTRE GOVERNO E PETROBRÁS SOBRE A CESSÃO ONEROSA PODE NÃO SAIR DIA 17

Ainda não há nenhuma decisão tomada sobre a revisão do contrato da cessão onerosa   entre União e Petrobrás. A informação é do próprio Ministro da Fazenda,  Eduardo Guardia, que falou sobre o prazo até quinta-feira (17) é apenas para que o grupo de trabalho que está estudando o assunto conclua as conversas e apresente recomendações ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a Petrobrás. Mas a data pode ser prorrogada.  Ele esteve esta manhã no TCU e negou  a informação de que na revisão do contrato da cessão onerosa cederia à Petrobrás  entre 1 bilhão e 2 bilhões de barris de petróleo, além dos 5 bilhões do acordo original: “não há decisão tomada.” O Ministro disse que só  falaria sobre esse tema no momento em que tiver uma decisão.  “A Petrobrás é uma empresa listada em bolsa, é um tema sensível. Há um grupo de trabalho, que fez inúmeras reuniões ao longo desse período, e não há decisão tomada sobre cessão onerosa. Quando houver decisão vamos, com muita clareza, comunicar.” Ele acredita que a definição sobre a revisão do contrato será uma oportunidade grande para o país: para o governo federal, os governos estaduais e para a Petrobrás. Pelo contrato de cessão onerosa, firmado em 2010, a União concedeu à Petrobrás o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em determinadas áreas do pré-sal da Bacia de Santos. Na época, a estatal petrolífera pagou R$ 74,8 bilhões por esse direito. O que foi negociado, porém, está sendo revisto, levando em conta fatores como o dólar e o preço do barril do petróleo.