DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DA CNEN SOBRE CRIAÇÃO DA AUTORIDADE DE SEGURANÇA NUCLEAR GERA RUÍDO E DESINFORMAÇÃO NO SETOR

Uma declaração equivocada do presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Francisco Rondinelli (foto), tem gerado confusão e desinformação na comunidade nuclear brasileira. Recentemente, em uma entrevista, Rondinelli afirmou erroneamente que o projeto que criou a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) teria sido devolvido ao Senado. A informação, porém, não procede. Segundo apuração do Petronotícias, com fontes em Brasília,  a Medida Provisória que deu origem à lei que instituiu a ANSN continua de pé. Mas a fala imprudente e desatualizada do presidente da CNEN já foi suficiente para criar ruídos no setor. As declarações de Rondinelli causaram desconforto no meio nuclear. Existe a preocupação de que as informações equivocadas gerem atritos e confusões, atrapalhando ainda mais a já complicada efetiva criação da autarquia. Voltou três casas e ainda perdeu a próxima jogada.

Para entender o melhor o assunto, é preciso fazer um rápido retrospecto. Em 2021, o governo federal assinou a criação da ANSN, um novo órgão federal responsável por monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear e a proteção radiológica no país. A instituição dessa autoridade atende às recomendações da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Até então, as funções de regulação e fiscalização estavam concentradas na CNEN.

Sede da CNEN, no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro

Com a criação da ANSN, o novo órgão assumiria a função de regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil. Já a CNEN ficaria responsável por formular a política de governo para o setor, assim como produzir e comercializar radioisótopos usados na medicina e em pesquisas científicas. Essa separação de atribuições atenderia ao Protocolo da Convenção de Segurança Nuclear, proposto pela AIEA e assinado pelo Brasil em 1990.

Mas, como todos sabem, nada é fácil no Brasil. Até agora, quase dois anos após a lei de criação da ANSN, o órgão ainda não saiu do papel efetivamente. Os nomes indicados para ocupar a diretoria da autarquia sequer foram sabatinados pelo Senado Federal. E como já não bastasse esse cenário de incertezas, a recente fala do presidente da CNEN ajudou a criar ainda mais tumulto em torno do tema.

Consulta à página da MP 1049/2021, que trata da criação da ANSN, mostra que o projeto está convertido em lei

Em entrevista à revista “Brasil Nuclear”, Rondinelli disse que a criação da ANSN estaria sendo revista no Senado para implementação de ajustes estruturais e orçamentários. Porém, fontes  em Brasília ouvidas pelo Petronotícias garantem que a proposta não está sendo revista pelos senadores. Inclusive, basta consultar a página da Medida Provisória que deu origem à lei da ANSN (disponível neste link). Lá, consta a informação de que o projeto está transformado em Lei Ordinária.

Rondinelli também classificou como um “erro conceitual” a vinculação da ANSN ao Ministério de Minas e Energia. Segundo ele, a Convenção de Segurança estabelece que uma autoridade regulatória nuclear não pode estar vinculada ao mesmo ente governamental onde estão vinculadas as plantas nucleares. O Ministério de Minas e Energia, como se sabe, também é responsável pela Eletronuclear, operadora das usinas Angra 1 e Angra 2.

Mas, de acordo com as fontes ouvidas pelo Petronotícias, a Convenção de Segurança Nuclear da AIEA não proíbe essa vinculação, desde que instituídos alguns instrumentos, como mandatos de diretores e orçamento definido. Vale lembrar ainda que a Convenção de Segurança Nuclear mantém a criação efetiva da ANSN como uma tarefa a ainda ser cumprida pelo Brasil.