DELAÇÃO DE EXECUTIVO DA TOYO-SETAL GERA IMPASSE SOBRE FUTURO DE OBRAS DA PETROBRÁS

O efeito da delação premiada assinada agora por um executivo citado na Operação Lava Jato pode ser o de um impacto significativo nas obras da Petrobrás, além da reverberação no cenário político. Com a entrada de Julio Camargo, da Toyo-Setal, na lista dos que resolveram contar o que sabem sobre o esquema de corrupção apontado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa na estatal, além de dar mais detalhes ao Ministério Público e à Polícia Federal sobre como eram realizadas as operações de desvio de dinheiro, o resultado é uma indefinição sobre qual será o futuro das obras em que a empreiteira está atuando. Com contratos de cerca de R$ 4 bilhões com a petroleira, uma eventual saída da Toyo-Setal dos projetos poderia atrasar ainda mais empreendimentos que já enfrentam dificuldades, o que geraria também novos prejuízos à Petrobrás. Já a outra opção, que é a manutenção dos contratos mesmo com a confissão de que a empresa contratada agiu de maneira ilegal para obtê-los, vai contra todos os preceitos éticos e a busca pela correção dos erros que a própria Petrobrás diz estar defendendo. O resultado é uma indefinição muito complexa para diversos projetos da estatal, que também começará a afetar uma série de outras empresas citadas nas investigações.

Dentre os projetos em que a Toyo-Setal está envolvida, alguns são de grande relevância para o andamento das atividades da Petrobrás, como a construção e a integração dos módulos para a plataforma P-74, que está sendo feita pelo Estaleiro EBR – parte da sociedade entre a japonesa Toyo e a brasileira Setal –, e será utilizada na Cessão Onerosa do pré-sal; a unidade de hidrogênio do Comperj; e a unidade de amônia para a planta de fertilizantes da Petrobrás em Uberaba (MG), a UFN V.

São projetos que incluem tanto a área de abastecimento, que foi dirigida por Paulo Roberto Costa, quanto as diretorias de Engenharia, Exploração e Produção e Gás e Energia. Além disso, antes da formação da joint venture entre a Toyo e a Setal, em 2012, as duas empresas já haviam trabalhado em parceria em outros projetos para a Petrobrás, como na modernização da Refinaria Henrique Lage (REVAP) e na ampliação do Terminal de Cabiúnas (TECAB).

A decisão de Julio Camargo foi tomada depois de saber que a Polícia Federal havia apreendido documentos de Paulo Roberto Costa em que constava seu nome como um dos que contribuiriam para o esquema. No documento em questão, ao lado do nome do executivo, havia o seguinte comentário: “Começa a ajudar a partir de março”. Além disso, em depoimento à Justiça Federal do Paraná, Costa também citou Camargo como um dos envolvidos no processo de “cartelização” denunciado pelo ex-diretor da petroleira. Segundo investigadores, além de aceitar contar o que sabe sobre o caso, o executivo também concordou em pagar uma multa de R$ 40 milhões.

Agora a Petrobrás se vê numa sinuca de bico de seriedade extrema. Apesar disso, ainda não se sabe o posicionamento da estatal sobre o caso, já que por enquanto ela não comenta o que pretende fazer.

No entanto, a petroleira já tentou há alguns meses negar que tenha havido qualquer irregularidade em seus contratos com o grupo formado pela Toyo e pela Setal. Em afirmações publicadas no próprio blog Fatos e Dados, sob responsabilidade da Petrobrás, a companhia afirmou em junho que os contratos em questão “seguiram estritamente o Procedimento Licitatório Simplificado estipulado pelo Decreto Lei nº 2.745 de 24 de agosto de 1998, para atender à dinâmica do setor, caracterizado por um ambiente de livre competição”.

Na ocasião, ela enumerou os empreendimentos e deu detalhes, lembrando que a Unidade de Geração de Hidrogênio do Comperj é um projeto ligado à Diretoria de Abastecimento formado por duas unidades, com capacidade de geração de 3 milhões de m3/dia de hidrogênio cada. “A assinatura do contrato de construção foi autorizada de acordo com os limites de competência internos da companhia e decorreu da realização de procedimento licitatório no qual participaram 14 empresas. O contrato possui valor estimado de R$ 1,1 bilhão e prazo previsto para conclusão em 10/07/2016. As obras começaram em 28/05/2013”, afirmou a empresa naquele momento.

Sobre o projeto da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados, a Petrobrás afirmou que a contratação foi realizada por negociação direta, “conforme permitido no Regulamento anexo ao Decreto nº 2.745/98”, com os três consórcios que foram habilitados no segundo processo de licitação, já que no primeiro as propostas vencedoras foram desclassificadas por “preços excessivos”. “A melhor proposta foi apresentada pela Toyo e Setal Oleo e Gás. A assinatura do contrato de construção foi autorizada de acordo com os limites de competência internos da Petrobrás”, afirmou a petroleira. Neste caso, o contrato tinha o valor anunciado de R$ 2,09 bilhões e o início da construção civil estava previsto para o dia 15 deste mês. A unidade de Amônia e unidades auxiliares, envolvida na licitação, terá capacidade para produzir 1.500 toneladas de amônia e 800 toneladas de CO2 por dia.

A estatal lembrou ainda que tinha contratos vigentes com a EBR – Estaleiros do Brasil (Consórcio Toyo-Setal) na obra da plataforma P-74; e com o Consórcio SPS (Skanska, Promon, Toyo-Setal) no Terminal de Cabiúnas, reafirmando que “todos os contratos foram precedidos de licitação”.

A assinatura do contrato da P-74 foi feita um ano após a saída de Paulo Roberto Costa da estatal, já em abril de 2013, em evento realizado na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), com a presença do governador Tarso Genro, da presidente da Petrobrás, Graça Foster, e dos diretores Financeiro e de Relações com Investidores, Almir Barbassa, de Exploração e Produção, José Miranda Formigli, de Abastecimento, José Carlos Cosenza, de Gás e Energia, Alcides Santoro, e de Engenharia, Tecnologia e Materiais, José Antonio de Figueiredo.

No dia 25 de maio deste ano, durante as atividades da CPMI da Petrobrás, o nome de Julio Camargo chegou a ser um dos indicados para convocação, mas o requerimento nem chegou a ser apreciado pelos parlamentares. Agora que ele assinou o acordo de delação, certamente os congressistas vão querer incluí-lo na lista de pessoas a serem ouvidas, mas talvez seja tarde. Assim como Paulo Roberto Costa e o doleiro Youssef – que ainda não depôs na CPMI, mas já avisou por meio de advogados que ficará calado quando estiver lá –, Camargo também deverá sentar na cadeira sem revelar o que tiver contado à Polícia Federal e ao Ministério Público.