DEMORA NA DEFINIÇÃO DAS NORMAS PODE AFETAR LEILÃO DE BLOCOS DO PRÉ-SAL

Ainda faltam as orientações do Ministério de Minas e Energia (MME) para que a ANP comece a elaborar as resoluções dos leilões dos blocos sob regime de partilha e de novos gasodutos. Elas devem ser publicadas apenas dez meses após a manifestação do MME, e a demora pode afetar a licitação das áreas exploratórias no pré-sal, prevista para 28 de novembro.

A elaboração das normas dos referidos leilões está presente na agenda regulatória 2013/2014 da ANP – que já foi aprovada pela diretora-geral Magda Chambriard – e contém diversas metas para a agência até dezembro de 2014. A agenda compreende os seguintes itens: abastecimento, combustíveis, conteúdo local, exploração e produção, fiscalização, gás natural, qualidade e segurança operacional. Além das resoluções sobre os leilões, também se destacam metas para o aperfeiçoamento regulatório do transporte de gás natural, o fornecimento de etanol anidro e a certificação de conteúdo local.